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Wladimir Brito. “Pina Delgado não deveria julgar SOFA"

Para este constitucionalista, o presidente do Tribunal Constitucional apresentou um “argumento frágil” para recusar o pedido de escusa do juiz Pina Delgado por já ter dado, em 2011, um parecer contra o SOFA, pago pelo anterior Governo. Brito também mantém-se contra este Acordo militar entre Cabo Verde e os EUA.

SOFA. Tribunal Constitucional recusa pedido de escusa do juiz Pina Delgado

O presidente do Tribunal Constitucional não aceitou o pedido de escusa do juiz-conselheiro José Pina Delgado de julgar o caso SOFA, que já tinha apreciado o dossier, em 2011, na qualidade de consultor remunerado.

Stribilin (41ª parte)

CENA CLXXVII

PR veta lei que aprova o regime da execução da política criminal

 Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, vetou por “inconstitucionalidade”, o acto legislativo que procede à primeira alteração à Lei de Investigação Criminal, aprovada pela Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de Julho.

Os carrascos da Justiça

A justiça cabo-verdiana está neste momento enfiada numa saia justa, por causa do julgamento de Amadeu Oliveira: se o absolve, o Tribunal está a admitir, na prática, que esse advogado tem razão e a justiça não funciona neste país. Se o condena, está a dar sinais de que o corporativismo está acima da transparência judicial, uma ameaça clara à liberdade de opinião.

1ª parte. Amadeu Oliveira sai em sua defesa e devolve todas as acusações

Começou esta manhã, no Tribunal da Praia, o julgamento do advogado Amadeu Oliveira, acusado de 14 crimes de injuria e difamação contra os juízes do STJ, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel. Neste primeiro período o arguido dominou as alegações, contrapondo o sistema judicial com factos que, afirma, são provas claras de que há sim corrupção na Justiça.

Contratos-programa do PRRA. Estará o governo a instruir o país como fintar o Tribunal de Contas?

Surreal a pergunta em título. Mas ganha legitimidade e fundamento quando as declarações de uma governante, no caso Eunice Silva, ministra das Infraestruturas e da Habitação, e da oposição, no caso presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, se convergem no sentido de que o governo pretende esconder cerca de 400 mil contos destinados ao financiamento do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA) ao controle do Tribunal de Contas. Sim, ganha legitimidade e fundamento, quando são os próprios órgãos do poder do Estado - que criam as leis - a inventar...