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- Notícia
- 5 de Jan de 2019
PR devolve ao Governo decretos legislativos que aprovam alterações de códigos comerciais
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, devolveu ao Governo, sem os promulgar, os decretos legislativos que aprovam alterações ao Código das Empresas Comerciais e o Código das Sociedades Comerciais.
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- 10 de Dez de 2018
Governar por prazer e interesse pessoal. Que se lixe o povo!
O primeiro passo para qualquer novo Governo que se pretende ser DIFERENTE, após a tomada de posse, deve passar pela arrumação da casa, eliminação de carros de luxo e viagens de lazer. Ou seja, eliminação de despesas supérfluas e maior controlo das despesas institucionais. Para se prosseguir com essas mudanças de atitude, o Governo deve;
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- 5 de Nov de 2018
A bastonária da OACV e a ameaça de acção judicial contra este jornal online
Em muitas situações, tanto o leigo como os operadores do direito, confundem os três institutos (Calúnia, difamação e injúria).
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- 19 de Out de 2018
Taxa de Segurança Aeroportuária. PAICV entrega esta sexta-feira pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional
O PAICV entrega esta sexta-feira, 19, ao Tribunal Constitucional (TC), o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade e legalidade das normas que precederam à revisão da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA).
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- 19 de Out de 2018
Taxa de Segurança Aeroportuária. PAICV acusa Governo de ilegalidade e intransparência
O PAICV acusou hoje o Governo de “usurpar a competência” da Agência de Aviação Civil, ao rever a Taxa de Segurança Aeroportuária para recuperar os dois milhões de contos perdidos junto dos cidadãos da União Europeia e Reino Unido.
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- 10 de Out de 2018
Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade do SOFA
Um grupo de cidadãos cabo-verdianos, encabeçado, entre outras, pela cidadã Ângela Coutinho, quer a intervenção do Provedor da Justiça, no quadro da fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade do Acordo de Cooperação Militar com os Estados Unidos da América, conhecido por SOFA. Aqui vai o link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR108131. Confira aqui o texto na íntegra.
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- 23 de Set de 2018
SOFA. Sara Lopes critica “barraca do PAICV”
Antiga ministra do Ordenamento do Território e ex-dirigente do PAICV acusa a direcção do partido tambarina de cometer uma grande “barraca” ao votar abstenção no dossier SOFA, cometendo a mesma gaffe aquando da aprovação da taxa sobre os lacticínios e sumos de fruta. Sobre a promulgação do diploma pelo presidente da República, Sara Lopes ironiza dizendo que Jorge Carlos Fonseca fez bem “ao decidir não consultar o Tribunal Constitucional ‘porque não teve dúvidas’, mesmo sabendo que toda a oposição manifestou sérias reservas quanto a algumas opções aprovadas pelos...
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