O ‘stock’ da dívida pública emitida internamente disparou em maio para um novo pico histórico, de quase 82.097 milhões de escudos (742,5 milhões de euros), mais de metade detida pelos bancos comerciais.
O deputado do PAICV, João Baptista Pereira, defendeu esta sexta-feira, 10, que é preciso respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e “lembrar” as leis e mais actos do Estado só são válidos à luz da Constituição da República de Cabo Verde. João Baptista Pereira defendeu essa ideia no Parlamento, ao fazer uma declaração política sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que, segundo ele, declarou um dos artigos do SOFA (Status Of Forces Agreement, sigla em inglês) inconstitucional.
O Estatuto Administrativo Especial para a cidade da Praia, foi esta sexta-feira, 10, rejeitado no parlamento, após a proposta de regulamento apresentada pelo Governo não ter conseguido a maioria absoluta dos deputados presentes na sala de sessões. É a quarta rejeição.
O PAICV considerou esta quinta-feira, 9, ser uma “vitória” e que o Tribunal Constitucional veio “dar razão” ao partido ao declarar inconstitucionalidade de um artigo do acordo de defesa e segurança com os Estados Unidos, conhecido por SOFA.
O Banco Mundial vai disponibilizar este mês a Cabo Verde um empréstimo adicional de 25 milhões de dólares para financiar os esforços para ultrapassar a crise sanitária e económica provocada pela covid-19, anunciou esta quinta-feira, 9, o primeiro-ministro.
O Tribunal Constitucional declarou esta quarta-feira, 8, inconstitucional um artigo do acordo de defesa e segurança entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América, que dá poderes às forças americanas por crimes praticados durante a sua permanência no arquipélago.
O Orçamento Rectificativo (OR) prevê 588 mil contos para a aquisição de um avião para transferências sanitárias, segundo a deputada do PAICV, Janira Hopfer Almada, que questiona, onde estão os aviões CASA adquiridos para o efeito.