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Parlamento aprova na generalidade propostas de lei que criam Códigos dos Impostos sobre Propriedade e Transmissão dos Imóveis

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 24, na generalidade, a proposta de lei que cria o código de imposto sobre propriedade dos imóveis e a proposta de lei que cria o código imposto sobre a transmissão dos imóveis.

Município de São Miguel já tem um espaço para comemorar o centenário de Amílcar Cabral e disseminar o seu pensamento

O município de São Miguel recebeu hoje o Projecto "Iniciativa Casa Amílcar Cabral" que tem como intuito comemorar o centenário de Amílcar Cabral, mas também disseminar o seu pensamento no seio dos micaelenses.

Governo admite “eventual” aumento do IUP com criação do Código de Impostos sobre Transmissão de Imóveis

A ministra da Coesão Territorial e dos Assuntos Parlamentares garantiu hoje que não é objectivo do Governo aumentar os impostos com a criação do Código de Impostos sobre a Transmissão de Imóveis, mas admitiu “eventual” aumento do IUP.

Parlamento: Novo estatuto dos municípios aprovado com maioria simples - PAICV interpõe recurso à decisão da mesa

A proposta de lei que aprova o novo estatuto dos municípios foi aprovada hoje, na generalidade, pelo parlamento com maioria simples e na sequência o PAICV (oposição) interpôs recurso à decisão da mesa, que, entretanto, foi rejeitado.

Parlamento: PAICV reitera que situação dos transportes aéreos interilhas continua mergulhado em completo “caos”

O PAICV salientou hoje que a situação dos transportes aéreos interilhas continua a ser um completo “caos” por estarem asseguradas por duas aeronaves com avultados custo para população decorrente do seu aluguer.

PAICV pede explicação “urgente” do Governo sobre situação dos transportes aéreos em Cabo Verde

O PAICV pediu hoje ao Governo um esclarecimento “urgente” sobre a situação dos transportes aéreos em Cabo Verde, afirmando que este sector deveria ocupar um "eixo central" das políticas públicas, mas é o "mais decadente" desta governação.

Presidente da República pede que se respeite separação entre justiça e política

O Presidente da República pediu hoje que se respeite a separação entre justiça e política, uma semana depois de buscas do Ministério Público à Câmara da Praia, capital do arquipélago, terem motivado críticas de um dos autarcas visados.