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Direito de Superfície vs. Concessão do Domínio Público Marítimo

Concessão de Direito de Superfície não é Concessão de Domínio Público Marítimo. E, em Direito Público, entusiasmo político nunca deve substituir a exigência legal ou a cooperação institucional. A pergunta que fica é, o Município da Praia, a Câmara Municipal da Praia, deve ou deveria ter sido incluída, consultada, notificada, tida em conta, no processo de reversão da concessão feita pelo Estado de forma unilateral? O Estado de Cabo Verde é UNO, e o verdadeiro DONO de todos os casacos, é o POVO, lembrem-se disso meus senhores, e comportem-se, com elegância e...

Mulher de Sissoco constituída arguida por causa dos 5 milhões de euros

A mulher do ex-presidente da Guiné-Bissau foi também constituída arguida e sujeita a termo de identidade e residência, decorrente do caso da apreensão de cerca de 5 milhões de euros no último domingo, num jato privado proveniente do Bissau. Dinisia Reis Embaló é suspeita da prática dos crimes de contrabando e branqueamento de capitais.

5 milhões são “pé-de-meia” do casal Sissoco para exílio dourado em Portugal

Os cinco milhões de euros apreendidos a Tito Gomes Fernandes, “braço direito” do ex-presidente da Guiné-Bissau, pela Polícia Judiciária Portuguesa na madrugada de domingo, numa aeronave privada em trânsito no Aeroporto de Figo Maduro, em Lisboa, e onde seguia a esposa de Umaro Sissoco Embaló, Dinisia Reis Embaló, destinavam-se, a assegurar o exílio e uma vida luxuosa em Portugal.

Guiné Bissau: CNE alega “desaparecimento de atas” para não concluir processo eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau alegou não poder prosseguir com os procedimentos finais do processo eleitoral por razão de não ter em sua posse as atas de apuramento regional das eleições de 23 de novembro. Os documentos terão sido levados por homens fardados (conhecidos por “milícias de Sissoco”) que assaltaram as instalações da CNE.

Rota de fuga: Sissoco trocou Dakar por Brazzaville

O ex-presidente da Guiné-Bissau não aqueceu a cama em Dakar, onde chegou na noite de quinta-feira. Mas, as críticas do primeiro-ministro senegalês e pressões do parlamento, bem como a contestação social e diplomática à sua presença no Senegal, levaram Umaro Sissoco Embaló a abandonar o país, numa rota de fuga para a capital da República do Congo.

O país do dá-me

Falta ouvir Amílcar Cabral, sim, (calma, não é sermão, e eu também não sou cabralista com carteira assinada), mas ouvir aquele Amílcar que dizia que "ninguém liberta ninguém"… a não ser que seja com um bom beat de fundo. Falta saber quem foi Carlos Veiga, Renato Cardoso, Pedro Pires, Jaime Figueiredo, José Estrela, Simão de Barros, José Leitão da Graça… não para votar neles no TikTok, mas para saber que já houve gente que pensou o país antes de haver Wi-Fi. Falta ler a Mana Guta, o Manuel Veiga, o Herménio Vieira, o Osvaldo Alcântara, e aqueles posts heroicos e...

A expressão geopolítica cabo-verdiana e estratégias do seu desenvolvimento, económico, políticoe social: Breves comentários sobre algumas teses de desenvolvimento apresentadas [I]

"Nós percebemos, claramente, quando alguém diz que cabe aos privados a profissionalização, por exemplo, dessas artes marciais, o que respeitamos. Porém, é importante sublinhar [saber] que em Estados com natureza ou caraterística económica, como Cabo Verde, nenhum privado daria ao luxo de investir suas poupanças [recursos monetários] em algo, ou seja, em setor como desporto, sobretudo, considerando a intensão inicial de investimento [que é o lucro, como sabemos]. Daí que, a iniciativa estatal é tão importante, quanto necessária, principalmente, pensando em eventuais impactos...