O Banco de Cabo Verde (BCV) vai prorrogar o prazo do programa de financiamento de longo prazo, através da Operação Monetária de Financiamento (OMF), para mitigar o impacto da crise suscitada pela pandemia da covid-19 na economia nacional.
O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado na noite de sexta-feira na generalidade no parlamento, com votos favoráveis do partido que suporta o Governo (MpD) e com votos contra dos dois partidos da oposição.
O Governo vai pedir ao parlamento para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, conforme proposta de lei a que a Lusa teve acesso.
O Governo prevê uma revisão do sistema tributário nacional em 2021, apontando como possibilidades alterações ao modelo de benefícios fiscais ou nas bases de incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O Estado vai gastar cerca de 24 milhões de contos (218 milhões de euros) com os pagamentos à função pública em 2021, um aumento de 2,1% e um peso de 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem aumentos salariais ou novas contratações.
A maior central sindical de Cabo Verde (UNTC-CS) disse esta segunda-feira, 19, que a Administração Pública do país "está congelada" e pediu ao Governo para assumir o compromisso de aumento salarial de 1% anual e 5% em toda a legislatura.
O Estado cabo-verdiano vai endividar-se em mais quase 7% no mercado interno no próximo ano, renovando máximos, para o equivalente a 5.869 milhões de euros, conforme prevê a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021.