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PR promulga Orçamento para 2021 mas com reservas sobre disposições de vigência ilimitada

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira, 24, que promulgou a Lei do Orçamento do Estado para 2021, mas deixou ressalvas ao facto de o documento conter disposições legais de diplomas de vigência ilimitada no tempo. 

Há lodo no cais IV. CVA, uma insana trapalhada pública!...

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Defesa de Alex Saab escreve carta aberta ao PGR, Luís José Landim

Cabo Verde está também abertamente a desafiar as suas obrigações do Tratado da CEDEAO ao abrigo do Protocolo A/P1/07/91, que prevê que "os Estados-Membros e as instituições comunitárias são obrigados a tomar, sem demora, todas as medidas necessárias para assegurar a execução da decisão do Tribunal".

Orçamento 2021. UCID pede retirada de artigo sobre contenção de despesas de deslocações

A União UCID, oposição) pediu, no debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2021, a retirada do artigo 5º sobre “Contenção de despesas com deslocações”, por se tratar de “uma mera figura de estilo”.

CNE pede quadro legal para voto de eleitores infetados ou em isolamento

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) pediu esta quarta-feira, 9, a “definição atempada” de um quadro legal no próximo ciclo eleitoral no país para garantir o voto de eleitores infetados com covid-19 ou em isolamento profilático.

Governo quer comprar avião para Guarda Costeira com Fundo Soberano de Emergência

O Fundo Soberano de Emergência (FSE) de Cabo Verde, criado com um capital inicial de 10 milhões de euros, vai financiar a aquisição de um avião para emergências pela Guarda Costeira, nomeadamente evacuações médicas.

Hélio Sanches anuncia corrida à Presidência da República

O deputado e advogado Hélio Sanches acada de anunciar a sua disponibilidade para se candidatar ao cargo de Presidente da República de Cabo Verde, a cerca de 10 meses das eleições para escolha do sucessor do atual chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca.