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Da judicialização da política e da politização da justiça

...existe um sistema fechado, opaco, ritualista, hierarquizado, intocável, poderoso, corporativista, de um lado, - o sistema judicial e, do outro lado, um indivíduo, isolado, indefeso, que “desafiou” o sistema em praça pública, que “ensaia” desestabilizar o sistema, que fala e escreve coisas fora da “liturgia canónica” do sistema – o Dr. Amadeu Oliveira. Temos uma situação do “nós” - sistema judiciário – contra o “outro” - Dr. Amadeu Oliveira. O que está em causa aqui é a estabilidade do sistema como um todo que foi, supostamente, ameaçada pelas atuações...

Processo democrático e sua estrutura de representação e eleição

Os líderes forjam uma “imagem modelo típico” nos seus modos de falar e discursar, criando espectativas e muitas vezes as demandas sociais ficam em segundo plano, perante as pautas e promessas feitas ou perante a própria imagem do líder que liga-se sempre, á “agenda partidária”. Os dois principais partidos políticos caboverdianos provocaram voluntariamente uma tendência associativa entre a tradição do voto e a figura carismática do líder, onde o posicionamento político do eleitor é inflexível em muitos casos, votando sempre para o seu partido ainda que seja...

Amadeu Oliveira apresenta queixa-crime contra juíza do processo. Julgamento continua esta terça-feira com arguido ainda detido

A defesa de Amadeu Oliveira alegou, entre outros, a existência no Conselho Superior de Magistratura Judicial de um processo de suspeição contra a juiza Ivanilda Varela "por manipulação de provas", e também de uma queixa-crime interposta por Oliveira na Procuradoria Geral da República contra a mesma magistrada, para pedir a sua escusa deste julgamento que arrancou hoje no 4º juizo-crime do Tribunal da Praia. Varela recusou declarar-se impedida porque, disse, os argumentos são falsos, pois, segundo ela, não há nem reclamação contra si no CSMJ, nem queixa-crime na PGR, daí...

Juíza nomeada para julgar Amadeu tem processo no Conselho Superior da Magistratura por manipulação de provas

A juíza Ivanilda Mascarenhas Varela, nomeada para julgar Amadeu Oliveira, alegadamente, por este ter alegadamente cometido 14 crimes contra a honra de alguns Juizes do Supremo Tribunal de Justica, tem contra si um processo de averiguação a decorrer no Conselho Superior de Magistratura Judicial por suposta "manipulação de provas e denegação de sentenças", presumivelmente cometidas enquanto magistrada judicial em Santa Cruz, interior da Ilha de Santiago. Foi o próprio juiz-presidente do Tribunal dessa Comarca, Anilson Silva, quem recebeu as denúncias e remeteu o caso para decisão do...

CPLP chega a acordo sobre proposta final para mobilidade centrada em taxas e segurança social

Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) chegaram hoje a consenso sobre a proposta final sobre mobilidade dos cidadãos no espaço lusófono, anunciou o embaixador de Cabo Verde, país que detém a presidência da organização.

Caso do emigrante Arlindo Teixeira. Juiz Anildo Martins sob suspeita

Sentindo-se exposto pelas constantes denúncias e acusações tecidas pelo advogado Amadeu Oliveira, o Supremo Tribunal de Justiça, vendo a sua credibilidade abalada, decidiu, com carácter de urgência, agendar a realização da Audiência Pública Contraditória, para o dia 25 de Fevereiro próximo, as 10 horas, a fim de ser decidido o caso do emigrante Arlindo Teixeira que veio de França, em Junho de 2015, passar 45 dias de férias e acabou por ser condenado a 11 anos de prisão pelo Tribunal da Ribeira Grande, Santo Antão.

CPLP discute esta semana pontos de divergência sobre livre circulação de pessoas

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) discute esta semana três aspetos da proposta para a mobilidade sobre os quais os Estados-membros não chegaram ainda a consenso: custos de vistos, certificações académicas e contribuições da Segurança Social.