O deputado do PAICV, João Baptista Pereira, defendeu esta sexta-feira, 10, que é preciso respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e “lembrar” as leis e mais actos do Estado só são válidos à luz da Constituição da República de Cabo Verde. João Baptista Pereira defendeu essa ideia no Parlamento, ao fazer uma declaração política sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que, segundo ele, declarou um dos artigos do SOFA (Status Of Forces Agreement, sigla em inglês) inconstitucional.
O Estatuto Administrativo Especial para a cidade da Praia, foi esta sexta-feira, 10, rejeitado no parlamento, após a proposta de regulamento apresentada pelo Governo não ter conseguido a maioria absoluta dos deputados presentes na sala de sessões. É a quarta rejeição.
O PAICV considerou esta quinta-feira, 9, que o Governo está a passar um “atestado de menoridade” e um “certificado de incompetência” aos diplomatas de carreira, ao enveredar-se pelos embaixadores políticos e partidários, fazendo desvalorizar os quadros diplomáticos.
Um grupo de pessoas, entre as quais deputados nacionais, altos funcionários do estado e do município da Praia – resolveu “assaltar” a zona de São Martinho Pequeno, mais concretamente na localidade de Lém Dias, com construções de habitações, quintas e outros investimentos, na ausência de qualquer titulo de propriedade ou licença municipal de construção. São mais de 30 mil metros quadrados de terreno. A Câmara Municipal da Praia (CMP), tentou impedir as construções, porém sem sucesso até agora.
A Presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, disse este sábado, 4, em conferência de imprensa que o Governo e a maioria não querem que os deputados tenham tempo para analisar Orçamento Rectificativo (OR), o que, em acontecendo, não permite um debate sério deste importante instrumento da gestão do país.
A bancada do PAICV, maior partido da oposição, deixou esta quinta feira, 25, de reconhecer o presidente da Assembleia Nacional, retirando a confiança política ao acusá-lo de falta de imparcialidade e de “tentar destruir” a imagem da presidente do partido.
O primeiro-ministro avisou esta quarta-feira, 24, no parlamento, que a campanha para as eleições autárquicas que deverão acontecer em outubro não será feita com ações porta a porta ou apertos de mãos, como prevenção da covid-19.