O Ministério Público registou 111 novos processos por indícios de crimes cometidos por agentes de autoridade no último ano judicial, número semelhante ao ano anterior, a maioria contra polícias, segundo relatório consultado pela Lusa.
O procurador-geral da República manifestou-se hoje “preocupado” com os dados do relatório deste ano que indicam que dos 635 processos que deram entrada no Ministério Público por crimes sexuais 50 % são contra crianças.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou hoje que vai pedir explicações sobre alegada corrupção apontada num relatório internacional publicado há duas semanas sobre crime organizado transnacional, acusando juizes, procuradores e altos funcionários do governo.
Em comunicado reagindo à notícia sobre o relatório da Inspecção Geral de Finanças que detectou irregularidades e ilegalidades na aquisição de materiais escolares e incongruências nas demonstrações financeiras, a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar desdramatizou a situação, afirmando a sua integridade no tratamento de ajudas aos alunos carenciados.
O membro da Comissão Política Nacional (CPN) do MpD Vander Gomes disse hoje que o relatório de inspecção à câmara de São Vicente, do mandato 2016-2020, “não aponta ilegalidades”, ao contrário do discurso do presidente da UCID.
O número de processos decididos nos tribunais reduziu ligeiramente no ano judicial 2022-2023, revela o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial entregue hoje ao parlamento. Bernardino Delgado justifica esse aumento de pendências com a redução do número de juizes e de oficiais de justiça.
O relatório de auditoria acerca do funcionamento da FICASE entre 2017 e 2020 denuncia irregularidades e ilegalidades na aquisição de dezenas de bens e serviços sem concurso público, por isso pede intervenção do Tribunal de Contas e da ARAP. O documento, de 683 páginas, e só recentemente homologado, fala ainda de “omissões e incongruências” nas demonstrações financeiras e utilização indevida de mais de 7 mil e 700 contos que não entraram na conta do Tesouro.