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O rapto de ALEX SAAB  

VOU CONTINUAR A ENSINAR AOS MEUS ALUNOS que não se pode extraditar uma pessoa sem o respeito pelas regras de aplicação da lei penal no espaço que são regras de valor constitucional, porque, se se atribuir competência a uma lei que considera os factos de que o extraditando vem acusado, como crime, quando se deveria atribuir essa competência a outra lei que não considera aqueles factos como crime, estamos a atingir o princípio nullum crimen sine lege e a condenar um inocente. Demonstrei, igualmente sem oposição de ninguém, que a lei competente para determinar se Alex Saab cometeu...

Alex Saab levado aos EUA à socapa esta tarde

O empresário e diplomata venezuelano Alex Saab acaba de ser extraditado para os Estados Unidos da América. Um avião da polícia federal norte-americana chegou ao Sal, onde Saab estava detido desde Junho do ano passado, a meio desta tarde e está, neste preciso momento, com mais de hora e meia de voo de regresso a América, levando a bordo um dos homens de confiança do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tido pelos EUA como seu tutor.

Carta Aberta de Alex Saab aos "Irmãos e Irmãs de Cabo Verde"

"Eu sou um Enviado Especial da República Bolivariana da Venezuela e seu Embaixador Adjunto junto da União Africana. Estes dois cargos e funções concedem-me indiscutivelmente uma imunidade e inviolabilidade pessoal garantidas pelas leis e regras internacionais que regem a movimentação dos diplomatas no mundo inteiro e lhes assegura o direito de não serem perseguidos, presos e condicionados no cumprimento das suas missões".

Cabo Verde, perto de ser designado como abusador dos Direitos Humanos, muito criticado pelas Nações Unidas

“A Relatora Especial também manifesta preocupação com o pedido de extradição do Embaixador venezuelano Alex Saab, designado pelos EUA em 2019, preso durante o reabastecimento do seu avião em Cabo Verde e detido desde então, apesar da flagrante violação das imunidades diplomáticas e sem qualquer acusação clara, e ignorando os pedidos reiterados de libertação por organizações e instituições internacionais.”1

Defesa de Alex Saab pede revisão e alega violação do princípio "Ne Bis In Idem"  

A Equipa de Defesa do diplomata venezuelano Alex Saab apresentou um pedido ao Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) alegando uma violação do princípio "Ne Bis In Idem", que estabelece que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo delito.

Departamento de justiça dos Estados Unidos pediu uma outra extensão no caso do ALEX SAAB  

O Procurador-Geral de Genebra, Suíça, (PGG) no início deste ano encerrou uma investigação de três anos sobre acusações de branqueamento de capitais contra Alex Saab, depois de concluir que não existiam provas que sustentassem as alegações. Não só a investigação foi encerrada sem acusações, como o PGG também concordou em pagar uma indemnização ao Sr. Saab que, ao abrigo da legislação suíça relevante, equivale a uma absolvição.

Defesa de Alex Saab acusa PN de obstaculizar a transferência, por motivos de saúde, do diplomata venezuelano para a cidade da Praia (video)

A defesa de Alex Saab, detido em Cabo Verde à espera do desfecho do seu processo de extradição, acusou esta semana a Polícia Nacional (PN) de “pretender impedir”, colocando “obstáculos intransponíveis”, a aplicação do despacho do Tribunal da Relação que no passado dia 2 de Setembro mandou transferir o diplomata para a cidade da Praia para que o mesmo possa ter acesso a assistência técnica especializada, através de uma declaração do chefe da equipa de advogados do enviado especial da Venezuela, Jose Manuel Pinto Monteiro, e dois vídeos do Professor de Oncologia no...