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Pesquisa

Independência Nacional: META OU ETAPA?

...cumprida a etapa da independência e a passagem do partido único para o multipartidarismo, com a realização de eleições abertas a cidadãos, grupos de cidadãos e partidos políticos, resultando num aprofundamento da democracia, há que se chamar a atenção para os riscos e desafios que a própria democracia enfrenta, entre os quais, um dos riscos maiores que consiste no surgimento de posições que defendem o não respeito pelos resultados saídos das urnas, através da combinação entre instituições para desferirem golpes e ataques a outras instituições legitimamente eleitas...

Da proteção dos direitos da criança e do adolescente

A experiência tem demonstrado que as crianças vítimas de crimes sexuais se enquadram na categoria de vulnerabilidade, não só, em razão da sua idade e inexperiência, mas também, em virtude de condições precárias e sócio-financeiras em que vivem. A liberdade de que detém faz com que a sua liberdade e autodeterminação pelo ato sexual sejam atingidos de forma mais ostensiva e intensa, com consequências traumatizantes. Por isso incumbe ao Estado tutelar o direito à liberdade e autodeterminação, sobretudo, na fase inicial de desenvolvimento da personalidade, em que a vontade...

Transportes Interilhas. O Poder Judicial não tem nada a dizer?

Tudo aponta que o poder do Estado esteja na rua em Cabo Verde. Aqui o parlamento é o centro do poder político, pelas competências que tem no quadro constitucional. E estando assaltado pelos interesses da maioria, o país anda na corda bamba e o interesse do povo capturado. O caso dos Transportes Interilhas é paradigmático. O interesse público foi violado em todas as dimensões. O Presidente da República já falou à nação. O poder judicial não tem nada a dizer?

A Educação, o Professor e o 23 de abril  

Em Cabo Verde, estranhamente, o Professorado é pouco valorizado! Fica-se com a sensação de que as autoridades têm-no considerado mais uma tarefa do que uma profissão, quando, na verdade, é a PROFISSÃO MAIOR, pois é preciso perceber que, se a educação vai mal, todo o resto falha! Neste ponto, vale a pena termos em conta o famoso relatório de um estudo sobre o estado da educação nos EUA, realizado em 1983, cuja conclusão originou o título de “A Nation At Risk” (Uma Nação em Risco), tendo como uma das passagens a seguinte: “As fundações educacionais da nossa sociedade...

STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública

O Supremo Tribunal de Justiça marcou para a próxima segunda-feira, 17, a reapreciação da sentença que condenou o advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado contra o Estado de Direito Democrático e a interdição de se candidatar a cargo político nos próximos quatro anos a seguir ao cumprimento da pena. A sessão deverá ser pública, mas o arguido ainda não sabe se será transferido para a cadeia da Praia a fim de poder assistir a audiência ou se participará por videoconferência a partir de São Vicente. Dois problemas incomodam Amadeu e a sua...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Décima parte

As eleições directas no PAICV tiveram lugar em fins do ano de 2014 e a elas concorreram Felisberto Alves Vieira, Cristina Fontes Lima (braço direito de José Maria Neves na governação do país) e a jovem e inesperada Janira Fonseca Hopffer Almada que, tendo conhecido uma fulgurante ascensão no PAICV, chegando a membro da sua Comissão Permanente, contra todas as conjecturas e previsões, se bem que a melhor posicionada nas sondagens referentes a essa competição política interna, ganhou, e logo à primeira volta, as eleições directas no PAICV, tornando-se assim na sucessora de...

Caso Amadeu Oliveira. José António dos Reis destrói “olimpicamente” Acórdão do Tribunal da Relação e coloca pressão sobre o STJ

Artigo crítico e apurado do antigo governante e analista político, publicado no Expresso das Ilhas de 29 de Dezembro, vai obrigar o Supremo Tribunal de Justiça a reflectir duas vezes antes de decidir sobre o recurso da defesa de Amadeu Oliveira ao acórdão do Tribunal da Relação de Barlavento que condenou o mediático advogado a sete anos de prisão por, alegadamente, cometer crime de atentado contra o Estado de Direito e na qualidade de deputado da Nação (crime de responsabilidade), tese que José António dos Reis rebate e esmaga com categoria e ciência no seu texto.