QUANDO A PERSEGUIÇÃO LEVA O GOVERNO A NÃO ACREDITAR NA JUSTIÇA E A VIOLAR A SEPARAÇÃO DE PODERES – PILAR DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

Há uma linha que se vislumbra: a Inspeção Geral das Finanças escreve uma carta (sim, uma carta, não um relatório); a mesma Inspeção Geral das Finanças abre um inquérito para investigar sobre a carta que - ela mesma - escreveu; e ainda a mesma Inspeção Geral das Finanças faz a condenação com base na carta que escreveu e investigou! "Quero, posso e mando"! É o Governo a não acreditar na justiça, é o fim da separação de poderes, logo é o fim do pilar maior da democracia e do Estado de Direto Democrático; Por tudo isto, a minha pergunta é: o que virá a seguir?!

Substâncias sintéticas mais potentes e novas drogas e consumos preocupam Europa

O panorama das drogas está a mudar na Europa, com substâncias sintéticas opiáceas mais potentes, novas misturas de produtos e mudanças nos padrões de consumo, revelam dados do relatório europeu sobre drogas.

Electra melhora resultados em 70% mas continua no vermelho

A Electra melhorou os resultados em 70%, de 2022 para 2023, mas continua a registar prejuízos, de acordo com o relatório e contas consultados hoje pela Lusa.

14,2% dos cabo-verdianos têm percepção de que políticos respondem às preocupações da população

14,2% dos cabo-verdianos têm a percepção de que os políticos respondem às preocupações e necessidades da população, refere o relatório sobre Estatísticas da Governança, Paz e Segurança’2023.

Perda de mandato de Francisco Carvalho. Julgamento adiado sine die

O julgamento de Francisco Carvalho, num processo que pode levar à perda do seu mandato, já não vai acontecer na data prevista, 8 e 9 de Abril. O juiz Ary Santos, do 4º juizo cível do Tribunal da Praia, desmarcou a audiência alegando “suspensão da instância por existência de causa prejudicial”, uma vez que decorre no STJ um Recurso contencioso que exige a anulação do despacho do Vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que homologou o relatório da Inspecção Geral de Finanças que serviu de base para a queixa dos vereadores do MpD contra o presidente da Câmara reivindicando a...

Fundo do Turismo. Inspector de Finanças diz que há indícios de crime no relatório referente à CM da Praia

O inspector das Finanças, Renato Fernandes, afirmou esta terça-feira, 2, durante a sua audição na CPI sobre a gestão dos fundos do turismo e do ambiente, que há indícios de crime no relatório da Câmara Municipal da Praia.

Divulgação de dados pessoais da primeira dama já foi remetida à Procuradoria Geral da República

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já remeteu à Procuradoria Geral da República o relatório da investigação da divulgação dos dados pessoais da primeira-dama, Débora Carvalho, feito nas redes sociais e “num dos jornais da praça”.