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Presidente da República promulga cinco diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, 15, cinco diplomas do Governo, entre eles, o decreto-lei que procede à terceira alteração ao decreto-lei que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal da Polícia Nacional.

Marilson Semedo ficou em segundo no lançamento de dardo no Grand Prix de Jesolo (Itália)

O atleta paralímpico internacional cabo-verdiano Marilson Semedo, já qualificado para os Jogos Paralímpicos Paris’2024 e Campeonato do Mundo da França, ficou este domingo no segundo lugar do Grand Prix Series de Jesolo (Itália) no lançamento de dardo.

BestFly manda ATR para manutenção em França e cancela voos para São Nicolau, Fogo e Maio

A Transportes Interilhas (TI), da operadora BestFly, cancelou todos os voos previsto para hoje, 7, nas rotas Praia/São Filipe, Praia/São Nicolau e Praia/Sal/São Nicolau.

França é o primeiro país do mundo a incluir aborto na Constituição

A França tornou-se, nesta segunda-feira, 4, o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto na sua Constituição da República. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra. A promulgação, pelo presidente Emanuel Macron, deverá acontecer sexta-fiera, 8, Dia Internacional da Mulher.

O Calvário de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional gastou 102 páginas de word e cobrou 90 contos em custas para negar provimento ao recurso de fiscalização concreta da constitucionalidadepedida pelo deputado Amadeu Oliveira a partir da cadeia de Ribeirinha em S. Vicente onde ainda se encontra enclausurado desde que o então juiz desembargador Simão Santos, hoje conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, assim ordenou,desrespeitando as leis e a condição de deputado, cometendo desse modo um crime de prevaricação que lhe terágarantido a promoção ao STJ.

Tribunal Constitucional julga esta quinta-feira dois recursos de Amadeu Oliveira. Ambos requerem nulidade do processo (com link para sessão online)

O primeiro (08/TC/23), cuja audiência começa às 9h30 desta quinta-feira, 18, tem a ver com a suposta incompetência territorial do Tribunal de Relação de Barlavento para julgar Amadeu Oliveira, na medida em que a maioria dos crimes que pendem sobre si terão sido cometidos na Praia, logo, alega a defesa, deveria ser ouvido e julgado pela Relação de Sotavento. O segundo é um recurso de amparo em que Oliveira aponta “arbitrariedades na análise e valorização de prova produzida”, ou seja, o TC é chamado a aclarar se Amadeu agiu de facto como deputado da Nação quando ajudou o seu...

A Primeira-Dama e o Tesouro (escondido)

O segundo comunicado da Presidência da República, emitido hoje, 21, a tentar apagar o ‘fogo’ salarial da primeira-dama que incendeia estes dias o Palácio do Plateau é, convenhamos, bem mais esclarecedor. Mas não extingue o braseiro, nem desfaz o pecado original. Porém, ilumina os caminhos sombrios e sinuosos por onde todo o processo percorreu. Afinal, como é que o Tesouro público processou e pagou (e continua a pagar) durante dois anos a fio o salário de alguém que não é contratado, nem tem qualquer vínculo com a Presidência da República? Como tamanha ilegalidade é...