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Contradita e Reacção ao Comunicado Oficial do Tribunal Constitucional

Face ao versado no comunicado do tribunal constitucional e tornado público através do seu Secretário João Borges, alegamos o seguinte:

Tribunal Constitucional explica impedimento do público ao julgamento

Nota do TC, enviada a Santiago Magazine no final da tarde desta quinta-feira, 7, esclarece as razões por detrás do impedimento do acesso público a uma audiência de recurso de amparo, conforme denunciado por este diário digital com base nos testemunhos de advogados e juristas publicados nas redes sociais.

O PROCESSO, O JULGAMENTO E A JUSTIÇA

Este artigo escrito e publicado em Agosto de 2004, demonstra o que o Advogado Amadeu vem dizendo. Não digo, taxativamente, o mesmo porque não sou Advogado, mas que há algumas plantas daninhas nos Tribunais que precisam ser removidas isso, as há...

Estado da Justiça. Entre a realidade e a utopia

Nos próximos dias, o Parlamento estará reunido para analisar o Estado da Justiça em Cabo Verde. Esta reunião está institucionalizada e todos os anos acontece por esta altura. Porém, nada de novo acontece. Cumpre-se uma disposição constitucional para tudo continuar na mesma. A mesma justiça, lenta, corrupta, preguiçosa e falsa. Uma justiça mergulhada numa luta titânica entre a realidade e a utopia, entre um discurso falacioso e uma prática peregrina, ociosa, mentirosa e cega!  

Justiça. Produtividade dos tribunais aquém do desejado

O número de processos resolvidos nos juízos e tribunais de Cabo Verde no ano judicial 2016/17 ficou abaixo dos 50% dos processos tramitados, resultando no aumento dos pendentes que passou a ser de 12 mil 196 processos.

Tribunal de Contas. Juízes com mandato caducado há mais de três anos

O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.

Juízes do Tribunal de Contas com mandato expirado há mais de três anos

Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.