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Comissão Política Regional do PAICV “satisfeita” com decisão do Supremo Tribunal de Justiça

A Comissão Política Regional de Santiago Sul do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) revelou hoje “satisfação” com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de indeferir um pedido dos vereadores e deputados municipais do MpD.

Orçamento do Estado para 2023 já publicado, mas artigo sobre viagens sobe para fiscalização do Tribunal Constitucional

O Orçamento do Estado para 2023 foi publicado esta sexta-feira, 30, em Boletim Oficial, mas o Presidente da República tem dúvidas num artigo sobre viagens dos órgãos de soberania e pediu a sua fiscalização constitucional.

OE2023. A declaração do PR que promulga o documento na íntegra: Neves fala em injustiça salarial e defende pacto de regime

"No OE2023, o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de cerca de 26,2 mil milhões de escudos, equivale quase 60% das receitas fiscais (impostos e taxas) previstas para serem arrecadadas, o que significa que mais de metade dos impostos e taxas que os cidadãos residentes pagarão em 2023 irá para o pagamento dos juros e outros encargos (5,9 mil milhões de escudos) e amortização (20,3 mil milhões de escudos) da dívida, uma situação deveras preocupante e que deverá levar todos a uma reflexão séria e descomplexada!". A declaração do PR que promulgou,...

Presidente da República promulga OE2023 e diz que o mesmo “é tímido” nas medidas de contraposição aos efeitos da actual conjuntura

O Presidente da República promulgou  hoje o diploma da Assembleia Nacional que aprova o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Na carta enviada ao Presidente da Assembleia Nacional, que acompanha a promulgação, José Maria Neves afirma que o mesmo é tímido nas medidas de contraposição aos efeitos económicos e sociais da atual conjuntura económica. Por isso, entende o Chefe de Estado, o Governo deve adotar uma “postura flexível” e “dinâmica” na execução orçamental, de forma a responder a um eventual agravamento da crise através de um reforço de apoios às famílias...

Governo limita uso de viaturas do Estado aos finais-de-semana e feriados aos dirigentes dos serviços públicos

O Governo aprovou um decreto-lei que limita o uso de viaturas do Estado aos finais-de-semana e feriados aos dirigentes da Administração Pública, institutos públicos, agências reguladoras e empresas públicas. Tal iniciativa foi hoje avançada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, numa comunicação ao país no quadro da aprovação do Orçamento de Estado para 2023.

Parlamento aprova orçamento de Estado para 2023 com votos apenas do MpD

O parlamento aprovou hoje o Orçamento de Estado para 2023, com votos favoráveis apenas do Movimento para a Democracia (MpD), enquanto o maior partido da oposição (PAICV) votou contra e a UCID absteve-se.

Parlamento: PAICV diz que OE’2023 não é orçamento que os cabo-verdianos precisam para enfrentar os desafios

O grupo parlamentar do PAICV considera que o Orçamento de Estado para 2023 (OE’2023), cuja proposta está em discussão hoje, no parlamento, não é o orçamento que os cabo-verdianos precisam para enfrentar os desafios esperados para 2023.