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A Uni-CV vai de mal a pior

A demissão do Administrador-geral nas vésperas do início de um novo lectivo de uma instituição que está com todas as suas contas bancárias penhoradas por ordens judiciais seria como trocar as rodas de um veículo automóvel em andamento, o mais provável é que ocorra acidente. Supostamente, trata-se de uma instituição de ensino superior com cursos na área de gestão e direito e que apresenta essas práticas reiteradas de ilegalidades em contramão aos princípios e regras básicas até do bom senso. É esse o exemplo de modernização da Administração Pública propalada pela...

A Administração Pública “sem djobi pa lado”!

Na era do “sem djobi pa lado” a Administração Pública conheceu os maiores retrocessos da sua história recente pelo nível de desorganização, incompetência e disfuncionalidade verificado.

Ataques ao Estado de Direito Democrático

O Governo e o MpD precisam se conscientizar que o desempenho do Executivo é negativo e que receberam e receberão críticas justas e até injustas mas que isso tudo faz parte do sistema democrático de governo que foi escolhido em 1991. O Governo foi escolhido para ter bom desempenho e quando se alcança um bom resultado num setor ou área específica não é mais do que a sua obrigação. Terá sim é que se superar a cada dia e resolver ainda um mar de problemas de toda a espécie e tamanho nas áreas sociais (pobreza e desigualdades), económicas (crescimento e distribuição de renda),...

Tribunal Constitucional não admite recurso da CMP. Secretária municipal em ilegalidade perante a justiça

O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso de amparo da Câmara Municipal da Praia contra a decisão do Tribunal de Contas que rejeitou o visto de aprovação para a nomeação de Joselina Carvalho como secretária municipal. O coletivo do TC, num acórdão escrito por José Pina Delgado, considera que a CMP não tem qualquer legitimidade para fazer tal pedido, por isso manda arquivar o processo, obrigando a autarquia, com isso, a ter de acatar a sentença inicial do Tribunal de Contas, rejeitando Joselina Carvalho por nomeação ilegal, e tornando nulos todos os actos praticados pela...

O mau estado da nação do Governo de Ulisses

Não obstante uma série de indicadores de desempenho negativos abrangendo diferentes setores da economia, da sociedade, da administração e da política, podendo ser expressos em aumento da taxa de inflação, elevado índice de desemprego juvenil, insatisfação com os serviços da Administração, aumento do descontentamento popular com a governação do país medido pelos dados do afrobarometer, o Governo continua surdo e indiferente às manifestações e reclamações legítimas dos cidadãos, dos sindicatos, das representações setoriais e de classe.

Ulisses ridiculariza e flagiliza a democracia

A fragilização da democracia e do estado de direito democrático pode ser um processo histórico intermediado por ataques diretos ou velados aos seus institutos democráticos. Quando se tem políticos que se preocupam mais com a sua manutenção no poder contra o interesse público e o futuro do país o risco de fragilização democrática é enorme e o povo deve reagir exigindo as responsabilidades devidas.

Moção de Censura. Um apelo ao Parlamento para defender a credibilidade do Estado  

A ASSEMBLIA NACIONAL, enquanto centro do sistema político, é chamada a pronunciar sobre a governação do país. É seu dever defender Cabo Verde e os cabo-verdianos. Se a Casa do Povo falhar, é todo o Estado de Direito que falha na sua efetivação e afirmação. Não é admissível satisfazer com mínimos de interesse público ou de transparência quando é possível alcançar mais e melhor, sou seja, o máximo.