Há um par de anos que centenas de intelectuais nacionais, dentro e fora do país, os fervorosos defensores do nosso povo, aqueles que dão corpo ao manifesto, vêm chamando atenção pela hipocrisia, pelo malabarismo e ilusão que tem sido a nossa democracia. Uma democracia conduzida por Instituições e cidadãos tornados autoridades que não se dão o trabalho nem de cumprir as formalidades constitucionalmente estabelecidas pela Carta Magna, quanto menos a materialização ou aplicação prática de importantes preceitos pré-estabelecidos para que a nossa democracia...
O concurso para a construção do terminal de cruzeiros em São Vicente, um dos maiores investimentos públicos recentes em Cabo Verde, vai sofrer novo atraso, com a prorrogação em um mês do prazo para a entrega de propostas financeiras.
O contrato de compra e venda enviado ao parlamento no dia 5 de março de 2019, pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, diz que existe um valor de 48.418.298$00 que devia ser pago ao governo de Cabo Verde até 31 de dezembro de 2019. O ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, nega a existência de tal montante. Quem está a mentir? O contrato ou o ministro?
A lei é o instrumento para resolver conflitos sociais, para dar segurança aos cidadãos, para que cada um de nós tenha a certeza de que as normas jurídicas são cumpridas, sejam previsíveis e, por conseguinte, exclui-se a arbitrariedade.
O Governo assinou esta sexta-feira, 06, com a Cruz Vermelha e a Fundação Feel Cabo Verde contratos de concessão para organização e exploração dos jogos sociais por um período de 20 anos cada, num momento considerado “histórico”.
Lamentavelmente, não houve mudança de governo em 2016 mais sim mudança de governantes. Não foi para isto que o povo votou.
Este artigo de opinião é realizado no âmbito do Doutoramento em Urbanismo, que está a decorrer no Departamento de Arquitectura e Urbanismo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.