Mas por que razão estou aqui a falar do Estado de Direito? Por que questionar o funcionamento do Estado de Direito em Cabo Verde precisamente num ano em que se celebra solenemente o trigésimo primeiro aniversário da Constituição da República? A razão do meu questionamento, como mais à frente explicitarei, se prende com flagrantes atropelos à lei e à constituição que envolvem o caso Amadeu Oliveira.
O povo precisa acompanhar de perto as ações e omissões deste Governo e avaliá-lo com o máximo de rigor no momento oportuno e fazer valer o poder da soberania que detém.
"O chumbo da proposta da Comissão Política para a liderança da Bancada parlamentar do PAICV representa, a meu ver, por um lado, a vitória de uma casta que capturou e transformou o PAICV em outra coisa e muito menos partido político, deteriorando os princípios e valores fundacionais, golpeando os estatutos e ferindo a lealdade política que sempre norteou a construção de consensos no seio do nosso partido. E, por outro, uma grande derrota para o partido e, sobretudo, à sua atual liderança."
A análise das alterações legislativas permite compreender o sentido das mudanças introduzidas que, no essencial, tornam mais rígida e restritiva a mobilidade entre a atividade/reserva/reforma, programando a carreira para um horizonte 40 anos. Se, por um lado, tais mudanças representam necessidades de resposta do sistema em termos de retenção dos Recursos Humanos qualificados e de adaptação ao regime geral de aposentação (no caso da reforma); por outro lado, ao implicarem mais limitações no sistema de recompensas podem induzir, como já está a suceder, insatisfação.
Espero que os munícipes de Santa Catarina estejam atentos ao mau desempenho da Câmara Municipal do MpD e dê chances a outros candidatos da oposição nas próximas eleições.
O Governo de Ulisses Correia e Silva é tão justo e transparente que dá aumentos salariais só para aqueles funcionários que desejam ajudá-lo a gastar o excesso de dinheiro que nunca mais acaba, segundo leccionou o seu VPM mas poupa desse encargo de aumento salarial nas contas dos demais funcionários para evitar que paguem mais impostos e contribuições sociais!
Lívia Duarte, deputada estadual na Assembleia Legislativa do Pará, Brasil, esteve em Cabo Verde (regressou ao seu país esta manhã) e falou com Santiago Magazine, sobre como é ser mulher e negra na política brasileira, afirmando que “foi graças à consciência política que entendi que pessoas como eu não devem se conformar com a realidade em que vivem, não devem se conformar com a rua cheia de lama, a água que falta na torneira, o saneamento que não existe, a educação e a saúde ineficientes. E muito menos, que a minha condição de preta e periférica ditasse o meu futuro”....