Depois de o Governo admitir que está a trabalhar num decreto que possa conceder autorizações por razões humanitárias, PS recomenda celeridade na regularização de estrangeiros.

O Partido Socialista quer que o Governo acelere os processos de legalização de imigrantes e atribua a autorização de residência a quem comprove estar inserido no mercado de trabalho e faça descontos para a Segurança Social há pelo menos um ano, mesmo que não tenha feito entrada legal em Portugal.

Num projecto de resolução que deu entrada no Parlamento nesta terça-feira, o PS sugere que esta concessão seja feita por razões humanitárias, agilizando o respectivo procedimento – o artigo 123 da Lei de Estrangeiros prevê que seja dada a autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse nacional, razões humanitárias ou razões de interesse público decorrentes do exercício de uma actividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social.

No documento, cinco deputados do PS, entre eles Susana Amador e Pedro Delgado Alves, escrevem que “em Portugal a imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade”. E afirmam que deve existir alteração de políticas. “A situação dos imigrantes em situação irregular em Portugal carece de um permanente e eficaz empenho político, visando a regularização destes cidadãos, que não podem estar sob um manto de invisibilidade."

E continuam: "A esmagadora maioria destes requerentes são, objectiva e comprovadamente, imigrantes económicos que exercem actividade profissional em Portugal e, justamente, muitos deles têm manifestado a sua insatisfação por não lhes ser reconhecido o direito ao tratamento enquanto cidadãos, apesar de trabalharem e descontarem para a Segurança Social." 

Recentemente, o Diário de Notícias noticiou que o Governo estava a preparar um projecto de decreto regulamentar com novas regras que tinham como objectivo conceder autorizações de residência por razões "humanitárias" a imigrantes ilegais.

As medidas surgem depois de, em 14 de Maio, dezenas de imigrantes terem ido ao Parlamento contestar a morosidade e discricionariedade da concessão de autorizações de residência alegando que o fazem quando trabalham, descontam para a Segurança Social e pagam impostos.

Associações como a Olho Vivo e a Solidariedade Imigrante reuniram-se com deputados de vários partidos nesse dia. Na altura, o grupo parlamentar do PS, através da deputada Susana Amador, comprometeu-se “a estudar estas questões e a avaliar junto do Governo e, em sede de alteração regulamentar”, se aquelas preocupações poderi am ser acomodadas.

Recorde- se que a presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, na sua recente visita Portugal chegou a abordar esta questão com os socialistas e, de regresso ao país, anunciou que trouxe a garantia de que este processo iria avante em breve.

Com Publico