Outros Mundos

“Esta medida é contrária ao seu direito de defesa, especialmente no que diz respeito ao trabalho com advogados fora de Cabo Verde, com os quais lhe é negado qualquer contacto”, acusa, em comunicado divulgado pela assessoria da defesa de Alex Saab, o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, que coordena a defesa.

O empresário colombiano foi colocado em 25 de janeiro em prisão domiciliária na ilha do Sal, após mais de sete meses em prisão preventiva, passando ao regime de prisão domiciliária, enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição pedido pelos Estados Unidos da América (EUA).

“A equipa jurídica do arguido expressou a sua inquietação nas últimas 24 horas, após ter recebido as medidas sob as quais o seu cliente, o senhor Saab, irá permanecer sob prisão domiciliária. Destacam-se as restantes medidas relacionadas com as comunicações que poderá ter com o exterior durante este período. Em particular, está proibido de usar o telefone, a Internet, ou a comunicação por carta”, acusa a defesa, no comunicado divulgado esta quarta-feira, 27.

Neste cenário, afirmam que Saab terá “menos possibilidades de comunicação do que as que tinha” enquanto esteve preso na cadeia regional do Sal, “visto que a partir da prisão podia comunicar através de cartas diárias com a sua equipa jurídica e família, e podia durante alguns minutos por semana fazer chamadas para os seus familiares”.

“Direitos negados ao alterar a sua situação”, critica a defesa.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, quando regressava de uma viagem ao Irão.

O Ministério Público divulgou na quinta-feira que promoveu junto do Tribunal da Relação de Barlavento a libertação do empresário Alex Saab.

“Em causa está o facto de se ter expirado o prazo legalmente fixado para a detenção provisória com vista à extradição”, refere um comunicado anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde.

Contudo, no mesmo comunicado acrescenta-se que o processo sobre o pedido de extradição, apresentado pelos EUA a Cabo Verde, “continuará a sua tramitação nos termos legais até à decisão final”.

O Governo da Venezuela afirmou que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto 'enviado especial', pelo que não podia ter sido detido, exigindo a sua libertação e garantindo a sua defesa.

Insiste, contudo, que aquando da detenção no Sal, Alex Saab possuía imunidade diplomática, pelo que Cabo Verde não podia ter permitido este processo.

A defesa de Alex Saab confirmou em 15 de janeiro a apresentação de um recurso à decisão de extradição por Cabo Verde, alegando que enfrenta uma possível pena de 160 anos de prisão nos EUA.

“A equipa de defesa do embaixador e ‘enviado especial’ [da Venezuela], Alex Saab, interpôs recurso da decisão de 04 de janeiro do Tribunal da Relação de Barlavento, aprovando a sua extradição para os Estados Unidos, ao Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se numa nota enviada à imprensa, alegando que os dois países não têm acordos de reciprocidade nesta matéria.

“Além disso, o embaixador (na União Africana, nomeado em dezembro pelo Governo da Venezuela) Alex Saab, corre o risco de ser condenado a 160 anos de prisão, que é considerado uma sentença de prisão perpétua no sistema jurídico”, afirma, citado na mesma nota, o advogado José Pinto Monteiro, que lidera a defesa do empresário colombiano em Cabo Verde.

A intenção de recorrer já tinha sido avançada por José Pinto Monteiro em entrevista à agência Lusa, na ilha do Sal, onde Saab está detido, aguardando uma decisão final sobre o pedido de extradição.

Segundo o advogado, o recurso à segunda decisão favorável do Tribunal da Relação do Barlavento para extradição teria de dar entrada até 14 de janeiro.

“Fundamentalmente (o recurso) tem a ver com o estatuto de ‘enviado especial’, com a imunidade diplomática e de jurisdição, com os princípios que regem um processo de extradição, nomeadamente a reciprocidade, a especialidade e a penalidade aplicada ao extraditando, se eventualmente for extraditado para os EUA, que é uma pena de caráter perpétuo, que face à nossa Constituição impede a extradição”, explicou o advogado.

“Se o Supremo Tribunal de Justiça não atender a essas constitucionalidades invocadas, iremos recorrer ao Tribunal Constitucional”, afirmou, antevendo que esse processo poderá arrastar-se “provavelmente até meados de abril”.

Neste processo, os EUA, que pedem a extradição do colombiano, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

Em entrevista por escrito à Lusa, a partir da cadeia, em 8 de janeiro, o colombiano afirmou que é “inocente” das acusações dos EUA, classificando como “ridículo” que seja apontado como testa-de-ferro de Nicolás Maduro.

“Posso dizer categoricamente: sim, sou inocente”, afirmou Alex Saab.

Com Lusa