Regionalização. Arrancou a guerra campal!

Política

O PAICV acaba de colocar as suas cartas sobre a regionalização do país na mesa. O documento comporta 131 artigos e propõe uma profunda reforma do Estado, a começar pela redução do número de deputados - dos actuais 72 para 50 - e a introdução de listas uninominais nas eleições, propostas estas consideradas "perniciosas e perigosas" por Ulisses Correia e Silva, na sua página do facebook, no dia 14 de Abril.

A proposta do PAICV, que já suscitou uma reacção do presidente do MpD e primeiro-minstro, Ulisses Correia e Silva, defende a introdução de duas administrações – “a administração da soberania e a administração de desenvolvimento”.

A administração da soberania ficaria a cargo do Governo, e seria constituída pela “defesa nacional, a política externa, a segurança pública, a política monetária, financeira e cambial, política nacional de transportes, as comunicações eletrónicas e postais, a justiça e o ensino superior”.

Por seu turno, “a administração de desenvolvimento” seria regionalizada. Ou seja, toda a “função de fomento e coordenação do desenvolvimento económico e social e de valorização integral do território, com intervenção nos sectores de turismo, ordenamento e ambiente, desportos, educação (básica e secundária), juventude, emprego, saúde, segurança social, agricultura, comércio, pescas, indústria, cultura, habitação e urbanismo, obras públicas e transportes”.

A materialização da proposta tambarina, que tem por premissa “qualificar a governação territorial, reduzir o custo do Estado e melhorar a sua eficiência”, requer uma profunda revisão da Constituição da República, nomeadamente na “reformulação do Título III, (epigrafado “Da Assembleia Nacional”), da Parte V (epigrafada “Da Organização do Poder Político”), no seu Capítulo I, no artigo 141º, para garantir uma redução do número de Deputados, e do Título VI (epigrafado “Do Poder Local”) da Parte V (epigrafada “Da organização do Poder Político”), em ordem à definição do estatuto das autarquias local (freguesia, município e região)”.

Com esta proposta, Janira Hopffer Almada acaba de mostrar ao que veio. Já lançou as suas cartas. Agora o jogo vai começar na arena campal!

Logo que o assunto se tornou público, o MpD não perdeu tempo, e já veio a terreiro manifestar o seu desconforto em relação à proposta do maior partido da oposição, considerando-a “perniciosa e perigosa”.

Para Ulisses Correia e Silva, a posição do PAICV são “derivas populistas e extremistas apontadas ao coração do sistema político multipartidário - o Parlamento”, e por isso, “perniciosas”, sobretudo, quando “são motivadas por contas aos custos da existência de deputados e quando, lá no fundo, se estigmatiza a sua utilidade”.

Para o presidente do MpD, o deputado é parte imprescindível do sistema. “Optamos pela democracia representativa e nela o deputado, seja aquele com mais visibilidade e intervenção nas sessões parlamentares, seja aquele que raramente usa da palavra, é parte imprescindível do coração do sistema”, escreve, sugerindo que a proposta do PAICV “é perigosa”.

“Investidas como a de reduzir o número de deputados para 50, motivadas pela redução de custos do Estado ou pela eficiência do Estado, são no mínimo perigosas. Quando essas investidas apontam claramente para o alimentar de um sentimento popular anti sistema político, os perigos são maiores. Quando vêm da liderança de um partido político, a perigosidade amplifica-se”, afirma.

Manifestando-se incomodado, Ulisses Correia e Silva, termina o seu post, com as seguintes questões: “A propósito do número 50, as perguntas que se colocam são: como é que se chegou a esse número? Como é que se consegue conciliar a representatividade dos círculos eleitorais com uma redução drástica do número de deputados? Que círculos vão ser reduzidos? Os de dois? Os da diáspora? Os de Santiago? De São Vicente? Para atingir que objectivos? Expliquem-se!!!”

Esta primeira tirada do partido no poder vem demonstrar o que o país já sabia: o dossier regionalização, que exige o voto favorável de 2/3 dos deputados, está longe de gerar consensos entre os principais actores políticos.

As linhas de separação estão bem vincadas, e a partir de agora a guerra vai ser campal.

Entretanto, segundo fontes deste diário digital, o MpD, eventualmente prevendo o pior, ou possivelmente para fragilizar a liderança de Janira Hopffer Almada, estará neste momento a ensaiar minar a divisão interna reinante do PAICV para levar avante os seus intentos políticos.

Explicando. Consta que, na última semana, uma delegação rabentola terá tido um encontro, aqui na cidade da Praia, com um grupo de cinco deputados tambarinas, conhecidos pelas suas brigas com a actual líder do partido, em que o mote era alegadamente firmar um acordo para que estes votassem a favor da proposta ventoinha.

Esta pretensa “negociação”, segundo as nossas fontes, poderá ser a primeira das muitas partidas que a partir deste momento vão ser promovidas entre os atletas em presença, onde a traição, a venda de consciência e o ajuste de contas eventualmente também farão parte das regras do jogo e do cardápio da festa.

O dossier deve subir ao parlamento em Maio. Até lá, estaremos aqui para observar as manobras, os truques e os trunfos que cada um vai usar agora que verdadeiramente o jogo já começou, ciente de que são os cabo-verdianos é que vão pagar todas as facturas.