Sociedade

O Sindicato dos Médicos de Cabo Verde (SINMEDCV), em nota de esclarecimento público, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, afirma ter recebido da parte dos médicos que laboram no Hospital Agostinho Neto (HAN) denúncias sobre dificuldade de resposta neste que é o maior hospital do país, “devido ao aumento significativo da demanda de utentes a esses serviços nos últimos meses, condicionada pela limitação de recursos humanos e as condições laborais locais de precariedade, acarretando uma pressão física e psicológica nos prestadores de saúde que ali laboram.”

Neste esclarecimento, o sindicato dos médicos afirma ainda que a classe médica não é responsável pela situação por que passa o HAN, uma vez que não faz a gestão dos recursos humanos ou outros no referido hospital, remetendo toda a responsabilidade para o Ministério da Saúde e Segurança Social.

A respeito da responsabilização, a nota de esclarecimento registo que a classe médica não é responsável “1. Pela gestão de recursos humanos nos serviços de urgência, e outros, e não lhe cabe determinar e/ou garantir o número de médicos que deve fazer o atendimento diário nesses serviços. Cabe ao Ministério da Saúde e da Segurança Social, suprir, através de contratação ou outros meios, a escassez de recursos humanos (tendo em conta a quantidade de médicos que, nos últimos anos, por várias razões deixaram o Sistema Nacional da Saúde Pública) equiparando ao aumento da população; 2. Pelo grau de degradação, manutenção, aquisição ou limpeza dos serviços onde trabalha, devendo o Ministério da Saúde e da Segurança Social garantir estes serviços de forma continuada, eficaz e digna, evitando constrangimentos frequentes ao longo dos anos, nomeadamente a escassez de equipamentos (macas, camas, aparelho de Radiografia e Tomografia Axial Computorizada/TAC), medicamentos e consumíveis (luvas, gesso, lençóis, etc.)”;

Confira aqui a referida nota de esclarecimento pública, na integra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

O Sindicato do Médicos de Cabo Verde (SINMEDCV), representando, de momento, 128 médicos que trabalham na ilha de Santiago, recentemente reativada (BO nº 110, Il Série, de 7 de agosto de 2019), considera, perante a conjuntura sanitária atual, ser premente um esclarecimento à população sobre as preocupações da classe médica e lançar um repto aos responsáveis que tutelam o Ministério da Saúde e da Segurança Social, no sentido da resolução dos desafios que têm, de forma prolongada, afetado diretamente a prestação de serviços dos médicos e, consequentemente, a qualidade de cuidados de saúde que a população cabo-verdiana merece.

O SINMEDCV recebeu uma denúncia por parte dalguns médicos que trabalham nos serviços de urgência do Hospital Dr. Agostinho Neto, por causa da dificuldade de resposta com a mesma qualidade de celeridade de atendimento, devido ao aumento significativo da demanda de utentes a esses serviços nos últimos meses, condicionada pela limitação de recursos humanos e as condições laborais locais de precariedade, acarretando uma pressão física e psicológica nos prestadores de saúde que laboram nos mesmos.

Assim, deve ficar claro que a classe médica NÃO É RESPONSÁVEL:

1. Pela gestão de recursos humanos nos serviços de urgência, e outros, e não lhe cabe determinar e/ou garantir o número de médicos que deve fazer o atendimento diário nesses serviços. Cabe ao Ministério da Saúde e da Segurança Social, suprir, através de contratação ou outros meios, a escassez de recursos humanos (tendo em conta a quantidade de médicos que, nos últimos anos, por várias razões deixaram o Sistema Nacional da Saúde Pública) equiparando ao aumento da população;
2. Pelo grau de degradação, manutenção, aquisição ou limpeza dos serviços onde trabalha, devendo o Ministério da Saúde e da Segurança Social garantir estes serviços de forma continuada, eficaz e digna, evitando constrangimentos frequentes ao longo dos anos, nomeadamente a escassez de equipamentos (macas, camas, aparelho de Radiografia e Tomografia Axial Computorizada/TAC), medicamentos e consumíveis (luvas, gesso, lençóis, etc.);

A classe médica:

1. Tem verificado uma deficitária prestação de informação à população a propósito das competências que cada Estrutura de Saúde oferece, refletindo numa demanda exagerada de situações “não urgentes” aos serviços de urgências dos Hospitais. O Ministério da Saúde e da Segurança Social tem como responsabilidade este papel, através dos seus Gabinetes e Institutos afins, entre os quais o Instituto Nacional de Saúde Pública;
2. Tem como responsabilidade a ética e o profissionalismo e de garantir cuidados de saúde com a qualidade e dignidade merecida aos utentes, quando facultadas pelas Entidades Sanitárias onde trabalha. Para isso, necessita de melhores condições físicas, materiais e de segurança nas Estruturas onde presta serviço;
3. Tem pautado para o diálogo com as entidades sanitárias responsáveis, mas as respostas muitas vezes tardam em solucionar os problemas que se vem arrastando desde há anos, não vislumbrando soluções a curto prazo a não ser a de sobrecarregar os médicos e congestionar o atendimento público, dado ao elevado número de serviços de urgências prestados.

Face ao exposto, o SINMEDCV:

1. Exige que a tutela assuma as suas responsabilidades e compromissos com a população, de forma a mitigar a degradação e que crie as melhores condições laborais para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade, digna da população cabo-verdiana, nomeadamente nos serviços de atendimento de urgências dos hospitais;
2. Tem a noção dos avanços, investimentos e das infraestruturas realizados pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social nos últimos anos para melhorar as condições da atuação médica, no entanto, no que concerne aos serviços de urgências da Pediatria e dos adultos do Hospital Dr. Agostinho Neto não se tem verificado idêntica evolução. Tal situação é muito preocupante pois tratam-se de serviços críticos do Sistema Nacional da Saúde;
3. Esclarece, por último, que os médicos têm investido um esforço enorme no sentido de atender a todos os que procuram os serviços de urgências e os Centros de Saúde, ainda que com recursos limitados e nas condições precárias disponíveis.

Ciente da situação atual, espera-se que as Entidades responsáveis atuem de forma a cumprir cabalmente as competências que lhes são atribuídas para a resolução a curto e longo prazo dos constrangimentos referidos.

Praia, 31 de outubro de 2019. Conselho Nacional do SINMEDCV “