Sociedade

O provedor de Justiça António Espírito Santo Fonseca diz-se “não disponível” para um segundo mandato. Em declarações à Inforpress, Espírito Santo Fonseca afirmou que em Maio manifestou a sua indisponibilidade ao presidente do Parlamento, assim como aos líderes dos principais partidos políticos e ao próprio Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

António Espírito Santo Fonseca pretende, depois de concluir o mandato, escrever as suas memórias e dedicar-se às organizações da sociedade civil. Militar nas fileiras dos partidos políticos, segundo ele, “está fora de questão”.

António Espírito Santo esteve na linha da frente da fundação do Movimento para a Democracia (MpD) que, em 1991, venceu as primeiras eleições democráticas em Cabo Verde, tendo sido eleito deputado nas listas desse partido político e, mais tarde, exerceu as funções de presidente da Assembleia Nacional.

Conforme referiu na entrevista, olhando para trás, congratula-se com o facto de o provedor de Justiça ser hoje um “órgão instalado” e com uma “procura crescente”, que passou de uma média anual de centena e meia de procura, nos primeiros três anos, para mais de duas centenas.

Desde a sua posse, em Janeiro de 2014, a esta parte, recebeu 781 comunicações, sendo que 533 foram admitidas como queixa, 236 não foram aceites e 12 encontram-se em análise preliminar, conforme revela o último relatório do seu mandato entregue em finais de Junho ao Parlamento.

Por outro lado, registaram-se 37 queixas provenientes de cidadãos estrangeiros, todos residentes em Cabo Verde, seis das quais entradas neste ano de 2018.

“Há uma procura por parte dos cidadãos cada vez maior de solução para situações de injustiça, pela via informal, recorrendo ao provedor de Justiça”, indicou, acrescentando que as pessoas querem mais celeridade na decisão sobre os seus problemas.

No entanto, prossegue, é preciso decidir que se quer um provedor de Justiça com “os poderes completos”, isto é, para “desempenhar completamente a sua missão no quadro do Estado de Direito, o que também “significa meios para responder às solicitações dos cidadãos relativamente à conformidade constitucional de algumas leis”.

Deixou transparecer que já foi desafiado por alguns queixosos em relação à constitucionalidade de algumas normas jurídicas, o que o levou a solicitar uma fiscalização junto do Tribunal Constitucional.

Certos casos chegados ao provedor de Justiça, assegura Espírito Santo, exigem uma investigação e no final da qual o queixoso poderá dirigir-se ao Ministério Público, se se verificar “indícios fortes e credíveis” de irregularidades e ilegalidades que diz respeito sobretudo a crimes.

“Até agora não há meios para fazermos isso”, queixa-se António do Espírito Santo Fonseca, para quem, num Estado de Direito, “o provedor precisa desses meios”.

Instado se a falta desses recursos o tem desmotivado, respondeu nesses termos: “Não, não me desmotivei”.

Deixa, porém, transparecer que a Associação Africana de Provedores de Justiça (AAPJ) recomenda que estes façam apenas um mandato, mas que não coincida com uma legislatura de cinco anos, quer dizer, propõem que seja de seis anos.

“É claro que estão a referir-se aos provedores de Justiça já consolidados. No caso de Cabo Verde é um órgão que acaba de ser instalado”, comenta, mas para ele “um mandato de cinco anos chega”.

Depois de terminar o seu mandato, vai escrever as suas memórias e, eventualmente, prossegue, estará disponível para “uma intervenção política de cidadania, desde que isso não signifique o alinhamento com partidos políticos ou alinhamento para candidaturas políticas”.

“Gostaria de poder ter relações com as organizações da sociedade civil, dialogar contraditoriamente com associações e outras que entendam ter intervenções cívicas em Cabo Verde. Como diz o outro, eu quero andar por aí e mais nada”, concluiu.

Para ele, a política não se esgota na actividade partidária ou na competição ao cargo.

A eleição do novo provedor de Justiça, por lei, deve ocorrer no final do presente ano.

É um órgão independente, eleito pela Assembleia Nacional, com dois terços dos votos dos deputados presentes, o que, a priori, exige uma negociação entre as bancadas parlamentares do Movimento para a Democracia (MpD-poder) e a do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).

A sua atribuição essencial é a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos. Compete a esta instituição assegurar, através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.

Com Inforpress