Sociedade

“Os processos de agendamento são feitos a partir do site do Ministério dos Negócios Estrangeiros e em relação a isso a única coisa que nós gostaríamos de dizer às pessoas é que esse agendamento é gratuito. Em relação a essa matéria, não deveria haver um outro tipo de envolvimento ou de intermediação”, afirmou o embaixador.

Em declarações à imprensa, na cidade da Praia, após visitar as futuras instalações do Centro Comum de Vistos (CCV) Praia, que estarão abertas ao público ainda este mês, também em Achada de Santo António, Paulo Lourenço disse que a intermediação pode auxiliar a pessoa no momento de dificuldade para fazer o agendamento, mas alertou que tem outros efeitos.

“Ela tem este efeito que é de criar um círculo vicioso que é de tornar mais difícil que as pessoas individualmente consigam vagas. E quanto mais difícil for a pessoa individualmente obter uma vaga, mais haverá a tendência para procurar intermediação”, sustentou.

Os pedidos de vistos de curta duração para Portugal e para o Espaço Schengen são feitos através do Centro Comum de Vistos, na Praia, gerido por Portugal, mas são recorrentes as informações de que existem intermediários que propõem o agendamento, a troco de enormes quantias em dinheiro, além do valor a pagar posteriormente pelo requerente pelo visto.

O centro, gerido por Portugal, funciona desde 2010 na capital cabo-verdiana e realiza o processo de pedido de vistos de curta duração para o Espaço Schengen, envolvendo 19 países.

Referindo que o controlo da “intermediação” está fora da responsabilidade, o embaixador afirmou, porém, que os serviços consulares lamentam porque acaba por ter o “efeito pernicioso” de impedir que um cidadão comum consiga fazer esse agendamento com alguma facilidade.

“É um círculo vicioso que nós gostaríamos que não acontecesse”, prosseguiu o diplomata, garantindo que o foco da secção consultar é na abertura de novas instalações do CCV, na melhor do serviço e maior eficiência.

“E, sobretudo, mais transparência para permitir que o cabo-verdiano e a cabo-verdiana que procuram o agendamento e que procura um pedido de visto Schengen possam saber com que conta, porque isso é, no fundo, a melhor forma da nossa parte de o auxiliar”, sustentou o embaixador, que entregou em 28 de fevereiro as cartas credencias ao Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves.

Paulo Lourenço insistiu que o que os serviços consulares podem fazer é alertar as pessoas, dar informação sobre o que é que um processo normal envolve, os tempos com que devem contar e o número de vagas que abrem a cada 15 dias.

“E em relação ao resto, esperar que as pessoas, com um pouco mais de paciência, consigam perceber também que, por cada intermediação que procuram, provavelmente estão a criar um efeito de tornar mais difícil agendamento individual, que deveria ser a regra geral, porque é um serviço gratuito. Depois o que não é gratuito é o próprio visto”, terminou.

Só em 2022, o diploma informou que o CCV recebeu 16 mil pedidos de vistos e concedeu 14 mil, dos quais cerca de 4.300 foram através das presenças consulares no Mindelo, ilha de São Vicente, e nas ilhas do Sal e da Boa Vista.

Desde 01 de agosto de 2022 que os pedidos de visto apenas para Portugal, através da embaixada portuguesa em Cabo Verde, estão a ser instruídos pela empresa externa VFS Global, com o objetivo de aumentar a capacidade e implementar o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas a decisão final sobre a atribuição de visto continua a ser das autoridades portuguesas.

A embaixada portuguesa informou em fevereiro que a empresa vai disponibilizar 1.600 vagas para agendamentos em março para a empresa e 1.200 para o CCV, num total de 2.800 agendamentos para igual número de pessoas.

A Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia e o CCV disponibilizam atualmente, a cada 15 dias, um conjunto de vagas para agendamento, através do site da empresa VFS Global, para vistos nacionais, e do site E-VISA, para vistos Schengen.

De acordo com dados divulgados no início de fevereiro pela Embaixada de Portugal, a VFS Global recebe mais de mil pedidos de visto por mês e instruiu mais de 7.000 processos em seis meses de operação.