Sociedade

Medida foi tomada esta segunda-feira pela equipa a camarária, que ordenou a cessação imediata da actividade comercial e a desocupação do espaço num prazo de cinco dias.

A Câmara Municipal da Praia mandou encerrar o conhecido espaço musical Freedom, em Chã de Areia. O despacho, publicado na segunda-feira e divulgado esta quarta-feira, 30, na página oficial da autarquia, manda o proprietário do pub parar imediatamente com a actividade comercial ao público e a desocupar e devolver o estabelecimento e ainda demolir as construções feitas sem autorização. Tudo num período máximo de cinco dias.

A CMP alega que o Espaço Freedom vem funcionando em situação irregular, constatadas após fiscalização feita por uma comissão técnica nomeada pelo próprio presidente da CMP, Óscar Santos.

Segundo o comunicado da autarquia, essa comissão apurou que o Espaço Freedom não tinha, entre outras coisas, alvará de licenciamento comercial emitido pela CMP, licenciamento de publicidade gráfica existente no local. “Falta de pagamento de taxa de recolha de lixo; presença de pragas (baratas, e roedores) na área de confeção e armazenamento dos alimentos; uso indevido de inseticidas em pó na cozinha e na área do restaurante; presença de produtos fora de prazo de validade e produtos deteriorados no interior das câmaras frigoríficas; inexistência de um plano de segurança interno; inexistência de sinalizações de emergência; extintores existente no local, com data de validade vencida; ocupação indevida de espaço público; falta de ventilação na cozinha; insegurança na explanada devido à fragilidade do material utilizado como guarda corpo”, são as falhas apontadas pela referida Comissão técnica, segundo a nota da CMP.

O documento explica que o espaço pertence à Câmara que a disponibilizou, antes, à Cavibel para ali instalar um quiosque, que viria a entregar a sua exploração ao empresário Waldyr Lima. “No seguimento desse acordo, em 02.05.2012, a Câmara Municipal da Praia celebrou com o Sr. Luís Odair de Melo Sousa Brito, promotor identificado pela Cabivel, um contrato de ocupação da via pública, de uma área com 135 m2, no espaço/miradouro acima referenciado, onde veio a ser instalado o estabelecimento comercial designado por “Bar Djeu”. Sem qualquer intervenção e/ou sequer conhecimento prévio da Câmara Municipal da Praia, o Sr. Luís Odair de Melo Sousa Brito, celebrou com o Sr. Waldir Alexandre Barbosa Jardim de Lima, um «contrato de trespasse» do estabelecimento “Bar Djeu” que passou a funcionar sob o nome “Espaço Freedom”. Nessa ocasião, o Sr. Waldir Lima, deu entrada na Direção do Urbanismo, um pedido de remodelação de duas casas de banho, o que foi autorizado. Entretanto, o mesmo, aproveitou dessa licença e procedeu à execução da obra de remodelação, sem projeto aprovado, e sem qualquer autorização ou contrato de ocupação com a CMP. A obra foi embargada pela Guarda Municipal. Porém, à revelia do embargo, o proprietário do referido espaço deu seguimento às obras, ampliando a área de ocupação de 135m2 para 780m2”, explica a CMP.

A nota diz ainda que, “pocurando legalizar a funcionalidade do “Espaço Freedom”, o proprietário submeteu à CMP, em 2016, um pedido de licenciamento comercial e de autorização para ocupação do referido espaço, pedido esse que, no seguimento das recomendações da comissão técnica, criada para a análise e verificação das condições exigidas por lei, levou o presidente da CMP, a proferir o Despacho nº 43/2016, de 25 de junho, autorizando o funcionamento do “Espaço Freedom”, mediante o cumprimento de determinadas condições”. E foi então que, esclarece a CMP, o presidente da edilidade, Óscar Santos, por despacho datado de 4 de agosto de 2017, determinou a criação de uma Comissão Técnica ad hoc, “para fiscalização do cumprimento das condições de ocupação do espaço público, licenciamento e funcionamento” do “Espaço Freedom” e que veio a detectar as tais irregularidades.

Santiago Magazine tentou ouvir o proprietário do estabelecimento, mas Waldyr Lima remeteu uma reacção depois de consertar com o seu advogado e avaliarem que medidas tomar.