Partido Popular prepara plano de actividades para 2022 e leis de iniciativa popular
O Partido Popular (PP) tem estado a realizar debates internos para a elaboração do plano de actividades para 2022 e a preparação de algumas leis para apresentar à Assembleia Nacional.
A informação foi avançada hoje à Inforpress pelo presidente Amândio Vicente, acrescentando que o partido, apesar de não ter estado a convocar a imprensa, tem-se reunido quinzenalmente para analisar a actualidade política nacional.
De entre as leis a serem apresentadas ao parlamento, Amândio Vicente destacou a reformulação da alteração da lei que define e estabelece os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.
“Na nossa lei, a definição de corrupção está muito fraca, não incluindo a participação económica em negócios e a violação de planos urbanístico”, precisou Amândio Vicente, lembrando que se trata de proposta da sociedade civil.
Em 2018, o PP entregou na Assembleia Nacional uma petição de iniciativa popular que visa a alteração da lei n.º 85/VI/2005, de Dezembro de 2006, que define e estabelece os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, com o propósito de conseguir que os políticos “corruptos” sejam penalizados pelos seus actos.
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