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Câmara Municipal da Praia alvo de buscas judiciais

Agentes da Polícia Judiciária, Polícia Nacional e oficiais de justiça estão desde a manhã desta quinta-feira, 9, a efectuar buscas na Câmara Municipal da Praia, por ordem do Ministério Público. A operação, comandada pelo procurador Nilton Moniz, procura, ao que pudemos apurar até agora, factos relacionados com a gestão de Óscar Santos, entre 2016 e 2020, e também provas sobre as denúncias feitas pelo inspector Renato Fernandes, que, neste caso, afectam a gestão de Francisco Carvalho.

Perda de mandato de Francisco Carvalho. Julgamento adiado sine die

O julgamento de Francisco Carvalho, num processo que pode levar à perda do seu mandato, já não vai acontecer na data prevista, 8 e 9 de Abril. O juiz Ary Santos, do 4º juizo cível do Tribunal da Praia, desmarcou a audiência alegando “suspensão da instância por existência de causa prejudicial”, uma vez que decorre no STJ um Recurso contencioso que exige a anulação do despacho do Vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que homologou o relatório da Inspecção Geral de Finanças que serviu de base para a queixa dos vereadores do MpD contra o presidente da Câmara reivindicando a...

PILAR CONSTRUÇÕES DESMENTE SANTIAGO MAGAZINE E ADMITE QUE AVANÇA COM PROCESSO CRIME CONTRA CMP POR INJURIA E DIFAMAÇÃO

Na sequência da notícia intitulada: “CMP absolvida de Processo de dívida de 56 mil contos assumida de forma ilegal pela vereadora Maria Aleluia”e dada à estampa pelo jornal digital Santiago Magazine, no passado dia 21 de março, a empresa Pilar Construções, do empresário Ângelo Cruz, enquanto visada, vem, ao abrigo do Artº 30º e seguintes da Lei de Imprensa Escrita, exercer o seu direito de resposta, a fim de esclarecer, cabalmente,a opinião pública, sobre o aludido processo, nos seguintes termos:

CMP absolvida de processo de dívida de 56 mil contos assumida de forma ilegal pela vereadora Maria Aleluia

O 3º Juizo Cível do Tribunal da Praia deu razão à Câmara Municipal da Praia por ter recusado pagar à empresa Pilar Construções uma suposta dívida de 56 mil contos, que fora assumida pela vereadora Maria Aleluia Barbosa Andrade, na qualidade de presidente substituta de Óscar Santos, e alegadamente contraída pela autarquia junto da empresa Pilar – Construções. Além de o 3º Juizo Cível Tribunal da Praia considerar que esse documento assinado por Aleluia não ter “título executivo”, não ter sido autenticado como estipula a lei e feito depois da tomada de posse de Francisco...

Julgamento de Francisco Carvalho adiado. Defesa pede nulidade do relatório da IGF homologado pelo Vice-primeiro ministro

A audiência de julgamento do presidente da Câmara Municipal da Praia marcada para esta quinta-feira foi adiada para os dias 8 e 9 de Abril, porque o advogado de defesa de Francisco Carvalho meteu logo um requerimento a contestar o facto de na citação para o presente julgamento não lhe ter sido facultado novas peças processuais introduzidas pela acusação. Aceite a condição pelo juiz Ary dos Santos, o advogado Silvino Fernandes surpreendeu o Tribunal com outro requerimento no qual dá conhecimento que deu entrada esta manhã no Supremo Tribunal da Justiça um Recurso contencioso que...

Assembleia Nacional: Suspensão do deputado Amadeu Oliveira e eleição de novos titulares de cargos exteriores vão a votos

O debate sobre o Estado da Nação realiza-se na próxima sexta-feira, mas a sessão ordinária arranca, com o projecto-de-resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira e eleição de titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional.

Finalmente Santiago Magazine e Hermínio Silves são arguidos e acusados de crime de desobediência qualificada

Revelou-se o enigma. Santiago Magazine e Hermínio Silves foram responder à notificação do Ministério Público, hoje, 26, e acabaram sendo constituídos arguidos por alegadamente terem violado o segredo de justiça com a publicação de um artigo sobre um processo criminal onde há indícios do envolvimento de Paulo Rocha, ministro da Administração Interna, no assassinato de um cidadão, no bairro de Cidadela, Praia, em 2014.