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ANÚNCIO - Autos de Acão Ordinária (Investigação de Paternidade) n° 17/2023 - 2ª Publicação

1º JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES

ANÚNCIO - Autos de Acão Ordinária (Investigação de Paternidade) n° 17/2023 - 1ª Publicação

1º JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES

STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública

O Supremo Tribunal de Justiça marcou para a próxima segunda-feira, 17, a reapreciação da sentença que condenou o advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado contra o Estado de Direito Democrático e a interdição de se candidatar a cargo político nos próximos quatro anos a seguir ao cumprimento da pena. A sessão deverá ser pública, mas o arguido ainda não sabe se será transferido para a cadeia da Praia a fim de poder assistir a audiência ou se participará por videoconferência a partir de São Vicente. Dois problemas incomodam Amadeu e a sua...

Os destaques de 2022: a imprensa sob ataque

O ano 2022 está de partida e deixa para trás uma montanha-russa de ocorrências e eventos, um legado pesado para 2023. Santiago Magazine compilou uma série de acontecimentos mais marcaram o ano que se despede, com destaque para o sector da justiça e da imprensa, que entraram em choque obrigando os jornalistas a sairem às ruas e recomendações e repreensões de organismos internacionais sobre a ameaça à liberdade de imprensa e tentativa de silenciamento de jornalistas em Cabo Verde. 

A (Re)construção do cânone literário caboverdiano pelo olhar das antologias - Primeira Parte

A cissiparidade pátrida vivenciada e praticada pelos nativistas, tanto na sua pugna cívico-política como na sua escrita jornalística e literária, foi assim um marco da sua época colonial caboverdiana e uma marca da sua profícua e poderosa passagem por essa mesma época e do seu específico legado para as gerações vindouras e para as novas gerações das diásporas, todos os dias actualizado num tempo de cada vez maiores exigências e demandas de plena cidadania nas pátrias e terras natais de acolhimento de muitos caboverdiano-descendentes, esses verdadeiros e identitariamente...

Algumas reflexões a propósito do livro de João Paulo Tavares de Oliveira intitulado A UTOPIA NO ROMANCE BIOGRAFIA DO LÍNGUA, DE MÁRIO LÚCIO SOUSA* - 1ª Parte

Atingida a idade pós-colonial, muitos literatos caboverdianos continuaram a disseminar a sua escrita por várias áreas culturais, chegando tais desígnios e desideratos até às gerações literárias reveladas nos anos setenta, oitenta e noventa do século XX e na primeira e segunda décadas do século XXI, destacando-se de entre os seus integrantes os nomes de Onésimo Silveira (politólogo, autarca e ensaísta, neste caso exclusivamente por causa do livro A Democracia em Cabo Verde e outros textos avulsamente publicados), David Hopffer Almada (jurisconsulto, poeta, ficcionista,...

MP perde primeiro round na polémica sobre violação do segredo de Justiça - ARC considera improcedente queixa do PGR contra Santiago Magazine e A Nação

A Autoridade Reguladora da Comunicação considerou, por unanimidade, improcedente a queixa feita em Março deste ano pelo Conselho Superior do Ministério Público, na pessoa do Procurador-Geral da República, Luís Landim, contra Santiago Magazine que, segundo ele, teria violado “os deveres de rigor informativo, os limites que a lei impõe à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e de criação e o direito de acesso à fonte e informação” quando este diário publicou, em Janeiro, a notícia “Batota judicial. PGR manda excluir todas as diligências feitas pelo procurador Ary...