Um ano de isenção das taxas e apoio para o reforço dos negócios são incentivos que a Câmara Municipal da Praia está a oferecer para que as vendedeiras que ocupam os passeios no Sucupira regressem aos mercados.
O parlamento rejeitou hoje a proposta do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) para a isenção da taxa turística aos cidadãos nacionais e, em contrapartida, aprovou o aumento da taxa dos 220 escudos para 276 escudos.
O investidor externo está isento de pagar as taxas alfandegárias na importação de tudo quanto é necessário à construção do ativo fixo em imobiliário, seu acabamento e equipamentos. Tem a isenção total do IUP por um período de 7 anos a contar da data do início das atividades e tem 12 anos de isenção dos 50% de IUR – imposto sobre rendimentos. Enfim, o investidor externo tem incentivos fiscais que até certo ponto distorce a concorrência e impõe uma certa deslealdade com o investidor nacional e, agora, recebendo o aval do Estado para emprestar dinheiro ao Banco (dinheiro...
Nós sentimos que próprio Primeiro Ministro já sentiu que as coisas não estão bem, quando diz que vai rever o contrato de concessão para os transportes marítimos, mas ninguém se escandaliza. Os operadores dos transportes marítimos dizem-nos que o Governo lhes deve milhares de contos, não obstantes os montantes fixados anualmente nos orçamentos do Estado, e o Governo não desmente porque diz que o montante pode ser inferior, ninguém se escandaliza. Somos claramente enganados num contrato de concessão para a gestão dos nossos aeroportos, que para além dos 40 anos de concessão,...
...que estratégias poderá o governo adotar para também “obrigar” os pais a matricularem os seus filhos nesses cursos, na uni-CV? Eu, pessoalmente, estou a pensar em algumas possíveis artimanhas que já estarão a ser preparadas:i) Os inscritos poderão ter isenção de propinas ao longo do curso; ii) a embaixada chinesa irá fornecer gratuitamente todos os materiais didáticos; iii) o governo chinês poderá custear todas as despesas com os "professores cooperantes"; iv) poderá haver transporte gratuito nos autocarros disponibilizados pela embaixada chinesa; v) os estudantes que...
Alguém acredita que uma pessoa que foi Ministra num sistema bipartidário em tempos de grande crispação política é capaz de, de repente, perdendo o seu partido as eleições, passar a ser juíza isenta para estar nos tribunais comuns julgando, inclusive, casos de ressonância política, como aconteceu em 2001, ou representar depois o Estado em tribunais internacionais ou regionais? Não seria impossível, pois a isenção e imparcialidade devem existir no espírito dum juiz em qualquer circunstância, mas ninguém acredita e em política o que parece é. E o que parece é uma negação...
A líder do grupo parlamentar do MpD, Joana Rosa, acusou esta terça.feira, 27, o PAICV de bloquear o normal funcionamento dos órgãos externos ao Parlamento, nomeadamente o Provedor de Justiça, cujo nome vai levar para votação na próxima sessão.