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Deputado Damião Medina condenado a dois anos de prisão por violência doméstica. ICIEG teve papel preponderante para o desfecho do caso

O deputado do MpD por Santo Antão, Damião Medina, foi condenado pelo tribunal do Porto Novo a dois anos de cadeia, convertidos em três anos de pena suspensa e obrigação de prestar trabalho de reinserção social, por crime de Violência Baseada no Género (VBG) contra a sua mulher. O caso aconteceu há quatro anos e só foi julgado no passado mês de Outubro, após insistência do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade do Género (ICIEG) junto da Assembleia Nacional para levantar a imunidade parlamentar do deputado.

UCID pede ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue juízes e tribunais a cumprirem as leis

O presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, pediu hoje ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue todos os tribunais a cumprirem “escrupulosamente” com aquilo que manda a Constituição da República.

Tribunal Constitucional indefere pedido de libertação provisória de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de libertação provisória do advogado Amadeu Oliveira, interposto pela defesa deste justificando que o visado está em “prisão ilegal” e em “franca violação da Constituição da República (CR)”. 

Parlamento levanta imunidade a deputado Damião Medina para ser ouvido em tribunal

A comissão permanente da Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Damião Medina, para ser ouvido em tribunal num processo de alegados crimes de violência baseada no género (VBG).

Amadeu Oliveira em prisão preventiva

O Tribunal de Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao advogado e deputado Amadeu Oliveira, que passa a aguardar o julgamento na Cadeia Civil de Ribeirinha, na cidade do Mindelo.

Amadeu Oliveira começou a ser ouvido no Tribunal da Relação desde as 15 horas

 O advogado e deputado Amadeu Oliveira começou a ser ouvido depois das 15 horas no Tribunal da Relação de Barlavento, em São Vicente, onde foi entregue hoje a tarde pela Polícia Nacional.

Movimento Sokols2017 contesta no tribunal detenção de deputado e advogado Amadeu Oliveira

Elementos do movimento cívico Sokols 2017 manifestaram-se hoje junto ao Tribunal da Relação do Barlavento, em São Vicente, contra a detenção do deputado e advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema de justiça do arquipélago.