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  1. As razões (in)confessáveis de uma Condenação
  2. Desaparecimento de alfaiate obriga ao adiamento da cerimónia de finalistas na Escola Secundária de São Miguel
  3. Caso Amadeu Oliveira. Uma mancha negra que ficará para sempre na história da  justiça cabo-verdiana

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Quando o Estado de Direito se dobra. Quatro anos de arbitrária clausura de Amadeu Oliveira

"O verdadeiro Estado de Direito não se mede pela estabilidade das instituições, nem pelo número de eleições realizadas. Mede-se, acima de tudo, pela coragem de garantir os direitos de todos, sobretudo daqueles que são inconvenientes ao poder. E enquanto não formos capazes de assegurar isso, a nossa democracia será, no melhor dos casos, uma ilusão confortável."

Amadeu preso há quatro anos. A Cronologia

18 de julho de 2021Detido no Aeroporto de São Vicente ao chegar da Praia, após ser ouvido no processo relacionado à fuga de seu constituinte Arlindo Teixeira. Dois dias depois, o Tribunal da Relação de Barlavento decretou a sua prisão preventiva

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Amadeu Oliveira já padeceu mais de 1100 dias da sua vida na cadeia de Ribeirinha em S.Vicente, do total dos mais de 4500 dias em que foi condenado pelo Tribunal da Relação de Barlavento, confirmado pelo Supremo Tribunal e ratificado pelo Tribunal Constitucional. Todos eles sem qualquer hesitação.

A relação entre a violência e a saúde mental

A melhor homenagem à Mulher Caboverdiana por parte deste Governo, seria retirar a imunidade parlamentar ao deputado Damião Medina, que foi acusado e sentenciado pelo crime de VBG. O EXEMPLO DEVE VIR DE CIMA! Ou correm o risco de serem considerados HIPÓCRITAS. A minha solidariedade a todas as Mulheres e principalmente àquelas que ainda não conseguiram quebrar as amarras e ganhar coragem para se libertarem.

“Por os pontos nos “Is”- Imunidade vs Impunidade”

A Imunidade e a impunidade têm em si uma relação muito conflituosa e que, de um ponto de vista da imparcialidade, tende a criar muita disparidade social, desequilíbrios institucionais e, muitas vezes, dá origem a esse sentimento amiúde descrito como de injustiça. Provoca revoltas, favorece a desobediência social e, quase sempre, resulta na abstenção da participação política, de que as elevadíssimas abstenções eleitorais são disso exemplo. Cria o descrédito nas instituições públicas e nos actores políticos. Passa também a ideia de que, por pior que façam, por mais...

PGR abre investigação contra Câmara da Praia e dá conhecimento ao MpD

A Procuradoria Geral da República já abriu um processo de instrução contra a Câmara Municipal da Praia por causa das denúncias de ilegalidades feitas pelo inspector de Finanças Renato Fernandes. Paralelamente, o PGR mandou comunicar ao MpD sobre o arranque desta investigação, um acto incomum que poderá pôr em causa, por um lado, o segredo de justiça e, por outro, a independência do poder judiciário em relação ao partido no poder.

Caso Amadeu Oliveira. Um ror de ilegalidades e inconstitucionalidades

"Até parece, como já tinha dito no artigo anterior, que no Processo Crime instaurado contra Amadeu Oliveira os Tribunais vêm utilizando uma Constituição diferente e Leis diferentes, criadas e inventadas somente para o condenar o que é tremendamente perigoso e constitui um autêntico retrocesso, pois não há memória disso ter acontecido ,em Cabo Verde, mesmo no tempo colonial do regime Salazarista".