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Dos Estatutos dos Professores

A pretensão de passar a classe dos Professores para o quadro comum da administração pública é um retrocesso e vai em contramão com as Recomendações da OIT e da UNESCO, pelo que, a acontecer, é grave! Os Professores em Cabo Verde devem continuar a ter os seus Estatutos, uma emanação, também, da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), no seu artigo 70, nº 2, segundo o qual: “os docentes dos estabelecimentos do ensino público nos diversos níveis têm a qualidade de funcionário público, regendo-se pelo respectivo Estatuto, aprovado por diploma próprio”.

Governo pede PR para reconsiderar posição e promulgue decreto sobre carreira e remuneração do pessoal docente

Numa extensa carta endereçada ao Chefe de Estado, e partilhada pelo Ministério da Educação no facebook, o Governo exorta José Maria Neves a rever o seu veto presidencial ao Plano de Carreiras e Funções do Pessoal Docente, porque, entre outros motivos, "causa instabilidade na classe docente". "A decisão do presidente da República de vetar o Estatuto do Pessoal Docente representa, na ótica do Governo, um duro golpe para a valorização dos profissionais que integram a carreira docente em Cabo Verde", afirma o Governo. Segue infra a carta do Governo na íntregra.

Presidente da República veta decreto-Lei sobre Carreira e Remunerações do Pessoal Docente

O Presidente da República, José Maria Neves, vetou hoje o decreto-Lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.

Educação em apuros

Enquanto o Governo pode decidir o que achar conveniente em matéria de políticas para a educação, os sindicatos também podem empreender as formas de luta que acharem mais efetivos para as suas estratégias de luta, caberá ao povo decidir pela justeza dessa disputa entre as partes. Assim deve ser o funcionamento da democracia!

A saga da luta dos professores de Cabo Verde. O SIGE e a morte da moral do ME

No momento que o país completa os seus 49 anos de Estado soberano e independente, quem está sob ameaça é a DEMOCRACIA! Pois, o ME decidiu extirpar as possibilidades de uma luta pela dignidade e justiça! Da mesma forma, o ME acabou por ferir gravemente a educação pública do país, com consequências previsíveis e brutais para toda a nação! Exigimos justiça!

Amadeu Cruz diz que reivindicações dos professores não têm enquadramento legal

O ministro da Educação, Amadeu Cruz, disse esta quinta-feira, 30, que as reivindicações dos professores que impediram a assinatura de um acordo com sindicatos não estão previstas na lei, mas promete analisar o assunto.

Professores rejeitam acordo e ameaçam novo ano letivo

Dois sindicatos de professores recusaram-se hoje a assinar um acordo com o Ministério da Educação sobre algumas reivindicações da classe e ameaçam não iniciar o próximo ano letivo, em setembro.