O novo Plano Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) apresentado pelo Governo vai a debate no Parlamento esta quarta-feira, 9, mas o PAICV já vai avançando que o diploma viola a Lei de Base do Sistema Nacional de Ensino. A UCID também anunciou hoje, 8, que irá votar contra, enquanto o MpD se diz aberto ao diálogo com os professores.
...só mudando de postura se consegue conferir dignidade à classe docente, cativar os melhores e elevar a qualidade do nosso ensino. Como impedir que, todos os anos, professores continuem a abandonar as salas de aulas? Não podemos pretender fazer tudo igual e almejar resultados diferentes. Para o governo, negociar é uma chatice! Como seria maravilhoso não ter sindicatos, não ter protestos e não ter direitos laborais! Porém, os professores não podem ser descartáveis. E nem descartados. A bola está lá pelos lados da Várzea. Será que iremos conseguir sair dessa?
As reuniões entre o Governo e sindicatos de professores terminaram sem entendimento e uma greve dos docentes mantém-se convocada para quinta e sexta-feira, anunciaram os sindicalistas.
O Governo de Ulisses tem esbanjado muito dinheiro público com a composição e manutenção de um elenco pesadíssimo com quase 30 membros com elevadas despesas para viagens, gastos exorbitantes com fóruns, conferências e eventos internacionais de muita duvidosa eficácia concreta para o bem do país. O sistema democrático reserva um bom instrumento aos cidadãos que é o voto para corrigir as iniquidades governamentais mandando os maus Governos para a oposição e nada melhor que se ensaie esse processo com um cartão amarelo nas próximas eleições autárquicas ao MpD!!!
A pretensão de passar a classe dos Professores para o quadro comum da administração pública é um retrocesso e vai em contramão com as Recomendações da OIT e da UNESCO, pelo que, a acontecer, é grave! Os Professores em Cabo Verde devem continuar a ter os seus Estatutos, uma emanação, também, da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), no seu artigo 70, nº 2, segundo o qual: “os docentes dos estabelecimentos do ensino público nos diversos níveis têm a qualidade de funcionário público, regendo-se pelo respectivo Estatuto, aprovado por diploma próprio”.
Numa extensa carta endereçada ao Chefe de Estado, e partilhada pelo Ministério da Educação no facebook, o Governo exorta José Maria Neves a rever o seu veto presidencial ao Plano de Carreiras e Funções do Pessoal Docente, porque, entre outros motivos, "causa instabilidade na classe docente". "A decisão do presidente da República de vetar o Estatuto do Pessoal Docente representa, na ótica do Governo, um duro golpe para a valorização dos profissionais que integram a carreira docente em Cabo Verde", afirma o Governo. Segue infra a carta do Governo na íntregra.
O Presidente da República, José Maria Neves, vetou hoje o decreto-Lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.