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  3. Caso Amadeu Oliveira. Uma mancha negra que ficará para sempre na história da  justiça cabo-verdiana

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Quando o Estado de Direito se dobra. Quatro anos de arbitrária clausura de Amadeu Oliveira

"O verdadeiro Estado de Direito não se mede pela estabilidade das instituições, nem pelo número de eleições realizadas. Mede-se, acima de tudo, pela coragem de garantir os direitos de todos, sobretudo daqueles que são inconvenientes ao poder. E enquanto não formos capazes de assegurar isso, a nossa democracia será, no melhor dos casos, uma ilusão confortável."

Oficiais de Justiça manifestam-se à porta dos tribunais

Oficiais de justiça das secretarias judiciais e do Ministério Público iniciam esta sexta-feira, 16, a primeira de três manifestações à porta dos tribunais em todo o país em reivindicação pelas suas más condições de trabalho e atraso na aprovação dos seus estatutos, noticia o MindelInsite, citando o sindicato da classe.

Advogado anuncia acção contra o Estado por atraso de sentenças de processos julgados em São Filipe, Fogo

O advogado Manuel Roque Silva Júnior anunciou hoje que equaciona intentar, no início de 2025, uma acção judicial contra o Estado devido a dezenas de processos civis e laborais, julgados há dez anos, que permanecem sem sentenças.

Implementação do Sistema de Informação de Justiça vai iniciar em janeiro

O Sistema de Informação da Justiça (SIJ) será implementado gradualmente em Cabo Verde a partir de janeiro, nos tribunais, Ministério Público e Polícia Judiciária da capital e da ilha de São Vicente, segundo informação oficial.

Justiça em crise. Oficiais de diligências preparam greve

Os oficiais de diligências tencionam paralisar os trabalhos agora em Novembro, em protesto, contra o descaso das autoridades perante as suas reivindicações, que, afirmam, é uma das razões pelo mau funcionamento da Justiça. Há défice de pessoal, não há viaturas para diligências e falta até água nas casas de banho dos tribunais.

Partido Popular exige inquérito sobre prescrição do processo em que juiz é supostamente acusado de homicídio negligente

O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente, exige abertura de inquérito para apurar responsabilidades disciplinares sobre a prescrição do processo em que o Juiz Alcides Gomes Andrade é supostamente acusado de homicídio negligente.

CASO AMADEU OLIVEIRA: UM INOCENTO PRESO

"Vai ficar para a história desse suposto “Estado de Direito Democrático” que um determinado Cidadão foi condenado à 7 anos de prisão efectiva não por uma decisão que fosse da responsabilidade de Juízes, mas por uma decisão tomada por um computador e por uma impressora, a quem as culpas devem ser assacadas".