...o Decreto-Lei nº 29/2001, de 19 de Novembro, que define os princípios e as normas relativos ao regime financeiro, à contabilidade e ao controlo da gestão financeira da Administração Central, estipula que as despesas se processam através das fases do cabimento, do compromisso, da liquidação e do pagamento. Quatro fases!!! Quatro!!! Portanto, é EVIDENTE que isso foi “MONTADO”, pelo Governo de Cabo Verde, com o total beneplácito e impulso do Chefe do Governo – que é quem, no fundo, lidera a Governação - com paciência e maquiavelismo, num total desrespeito pelos...
Nuias Silva, presidente da Câmara Municipal de São Filipe, vai concorrer a um segundo mandato nas eleições autárquicas deste ano para “dar continuidade ao processo de transformação” do seu concelho. Em entrevista exclusiva ao Santiago Magazine, o autarca aborda todos os temas sem tabu, fala das relações com o Governo, exige mais recursos para os municípios e contesta a ideia de regionalização.
A ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Eunice Silva, negou esta quarta-feira, 12, no Parlamento, que o MpD tenha gastado 1 milhão de contos na construção do Mercado de Coco, como a oposição tem insistido.
Juntos na diulgação da Lei do Orçamento do Estado e do decreto de execução orçamental.
O presidente da Câmara Municipal da Praia asseverou esta terça-feira, 4, que o Governo passou “todo o mandato a atacar” a Câmara Municipal da Praia, cortando todas as possibilidades de financiamento em relação a todos os fundos.
O Presidente da República pediu hoje que se respeite a separação entre justiça e política, uma semana depois de buscas do Ministério Público à Câmara da Praia, capital do arquipélago, terem motivado críticas de um dos autarcas visados.
O secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, garantiu, na cidade da Praia, que o Governo tem cumprido o quadro legal de contratação pública, com 80 por cento (%) dos ajustes directos realizados dentro da legalidade, querendo com isso dizer que os restantes 20% estão fora do quadro legal.