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Partido Popular exige inquérito sobre prescrição do processo em que juiz é supostamente acusado de homicídio negligente

O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente, exige abertura de inquérito para apurar responsabilidades disciplinares sobre a prescrição do processo em que o Juiz Alcides Gomes Andrade é supostamente acusado de homicídio negligente.

STJ extingue processo em que juiz Alcides Andrade é réu por homicídio negligente

O processo criminal contra o juiz Alcides Andrade, por homicídio negligente num acidente que ceifou a vida de uma criança de seis anos, na localidade de Pensamento, Praia, foi dado como extinto pelo Supremo Tribunal de Justiça, por prescrição do prazo. Os familiares, citados pelo jornal A Nação desta quinta-feira, 4, falam de “não-justiça”.

Novo juiz-presidente do Tribunal Militar destaca dinamização e operacionalização do órgão como prioridades

 O novo juiz-presidente do Tribunal Militar, capitão de navio Rui Armando Gonçalves, destacou hoje a dinamização e operacionalização desse órgão judicial como uma das prioridades para os próximos tempos do seu mandato.

Operação “Rapa Tudo”. Tribunal manda libertar arguidos que se encontravam em prisão preventiva

O tribunal da Praia mandou libertar os arguidos detidos por suspeita de roubo agravado, detenção de armas de fogo, tráfico de droga, além de homicídio na sua forma tentada, no caso conhecido por operação “Rapa Tudo”.

Atentado Óscar Santos. Defesa pede expulsão do procurador e julgamento é adiado

O Julgamento do atentado a tiro contra o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia e actual Governador do Banco de Cabo Verde, foi adiado para o dia 5 de Abril. O Ministério Público tem até essa data para trocar de procurador nesse processo ou justificar a manutenção de Nilton Moniz no caso, diante das suspeições levantadas contra esse magistrado por um dos arguidos e aproveitadas ela defesa para exigir a sua expulsão do processo.

Atentado Óscar Santos. Arguido acusa procurador de o ter aliciado a indicar nomes dos outros suspeitos

O arguido Rui Correia, que esta semana confessou ter participado no atentado contra o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, acusou hoje, em sede do julgamento, que o procurador da República, Nilton Moniz, foi quem lhe entregou uma lista com nomes dos demais suspeitos que deveria apontar como elementos dessa operação. O procurador não conseguiu negar a acusação e ainda viu a  estupefação na cara dos presentes quando um video das câmaras de vigilância com imagens dos suspeitos visionado na sessão não conseguir identificar nem provar que eram os indivíduos em...

Máfia de terrenos da Praia. Julgamento adiado sine die por exigência da Tecnicil por Tribunal Colectivo

O julgamento do mega-processo da máfia de terrenos da Praia, que havia sido adiado para o dia 27 deste mês por alegada falta de notificação de alguns dos 15 arguidos, voltou a ser diferido, desta feita sine die. É que a Tecnicil – única empresa arguida num processo que junta o ex-bastonário dos Advogados e antigo governante, Arnaldo Silva, o ex-vereador da CMP, Rafael Fernandes e o próprio Alfredo Teixeira, dono desse grupo industrial e imobiliário – resolveu agora exigir julgamento por Tribunal Colectivo, alinhando a sua posição com a defendida desde sempre pelo Ministério...