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Os fascistas que existem em nós!*

"Todos aqueles que conhecem as leis terão acreditado que o juiz Simão Santos seria sancionado pela prática de um crime de prevaricação. Mas foi o contrário, ele foi promovido a conselheiro do Supremo Tribunal. E com ele começou o calvário de Amadeu Oliveira que, de degrau em degrau, foi descendo até chegar ao Tribunal Constitucional que viria a praticar o supremo milagre de transformar pão em pedra no memorável aborto que foi o acórdão que tentou salvar a honra do Parlamento criando “costumes” que eles mesmos meses antes tinham obstinadamente renegado. Por isso Laborinho...

Terrenos da Praia. Empresário acusa CMP de corrupção e ameaça levar autarquia a tribunal

Em causa o facto de a Câmara Municipal da Praia literalmente ter mandado despejar ao abandono os seus nove contentores com equipamentos avaliados em 1.4 milhões de euros, com a justificação de que a Yanertes, do empresário Ricardo Rodrigues e Yanis da Moura, estava a ocupar “uma via pública” em Agostinho Alves num terreno que supostamente não lhes pertence. Sucede que, apesar de a CMP reconhecer que a propriedade pode pertencer à família do empresário, a autarquia ordenou a remoção dos contentores mas quem pagou (1.384.600$00) foi a Qualinertes, empresa do grupo Construções...

Empresa de César do Paço alvo de buscas por causa do Mercedes “oferecido” a Luis Filipe Tavares... que, afinal, ficou com o carro

A Polícia Judiciária portuguesa efectuou esta quarta-feira, 11, buscas na empresa ASummit Nutrionals, do portugues César do Paço, empresário ligado ao partido da extrema direita Chega e que chegou a ser nomeado Consul de Cabo Verde na Flórida pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Filipe Tavares, que teria recebido dele um Mercedes de luxo de presente em troca da sua nomeação. É este aliás o motivo da busca feita pela judiciária portuguesa: recolher documentação relacionada com os movimentos financeiros do empresário por suspeitas de corrupção e oferta ou...

Amadeu Oliveira pede ao STJ para declarar nulidade de todo o processo. Todo o argumento do recurso em exclusivo*

Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...

Queixa-crime. CM de São Domingos processada por falsificação de documento

Herdeiros da família Lopes Afonso acabam de apresentar ao Tribunal de São Domingos uma queixa-crime contra a Câmara Municipal local por alegada falsificação de documento público. Em causa, a “inscrição fraudulenta” e “deliberada da matriz” de um terreno em Praia Baixo que dizem lhes pertencer, e ao qual a autarquia teria atribuído em 2008, durante a presidência de Fernando Jorge Borges, “falsas confrontações” – de 200 hectares registados na Conservatória, a CM reduziu a área para 22 hectares – que a actual administração, liderada por Isaías Varela, recusa...

Recurso Contra a Condenação Proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento

RESUMO DAS ALEGAÇÕES O Arguido, Amadeu Fortes Oliveira, tendo sido notificado do Acórdão datado de 10 de novembro, proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento, que lhe condenou a uma pena única de 7 (sete) anos de prisão, resultante do cumúlo jurídico das seguintes penas parcelares pela prática de:

Comunicado do Sindicato dos Magistrados do MP sobre a notícia “Atentado Óscar Santos. Arguido acusa procurador de o ter aliciado a indicar nomes dos outros suspeitos”

Direito de resposta da Associação sindical dos Magistrados do Ministério Público sobre a notícia “Atentado Óscar Santos. Arguido acusa procurador de o ter aliciado a indicar nomes dos outros suspeitos”.