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Caso Zezito Denti d’Oru. Por que o inspector Gerson Lima recuou nas acusações contra Paulo Rocha? Gravação telefónica sugere supostas negociações em troca de favores

Gerson Lima, inspector chefe da Polícia da Judiciária, foi uma das principais testemunhas do processo tendo no seu depoimento colocado Paulo Rocha, actual ministro da Administração Interna, na cena da operação da Cidadela, em 2014, quando efectivos da PJ mataram com mais 26 tiros de AK-47 Zezito Denti d’Oru (foto), apontado como assassino a soldo e tido então como o principal suspeito do homicídio da mãe da inspectora Kátia Tavares. Mas num segundo depoimento, já com Nilton Moniz como instrutor da investigação, Lima recuou afirmando que na altura limitou-se a seguir uma...

Caso Paulo Rocha. PGR ‘escondeu’ pedido para levantamento da imunidade parlamentar do ministro como arguido na morte de Zezito Denti d’Oru

O procurador da República Vital Moeda exigiu, em 2022, o levantamento da imunidade parlamentar de Paulo Rocha para ser ouvido e eventualmente detido na qualidade de suspeito no “homicídio violento”, em 2014 na Cidadela, de Zezito Dento d’Oru por um grupo tático da Polícia Judiciária. Mas o Procurador-geral da República, que desmentira em comunicado oficial suspeitas sobre o ministro da Administração Interna nesse polémico caso, não só não fez as devidas démarches junto da Assembleia Nacional para a audição de Rocha, como afastou Vital Moeda do processo, nomeando Nilton...

Caso Paulo Rocha. PGR veio com tudo: sete arguidos por violação do segredo de justiça e desobediência qualificada e sugestão para ministro e agentes pedirem indemnização

O Ministério Público acaba de deduzir acusação contra os jornalistas Herminio Silves, de Santiago Magazine, e Daniel Almeida, do A Nação (ambos os jornais também são arguidos), por desobediência qualificada por terem publicado reportagens sobre a investigação à morte de Zezito Denti d’Oru, e onde o nome do actual ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, aparece mencionado. Além dos jornalistas, o procurador Nilton Moniz acusa os inspectores da Polícia Judiciária, André Semedo e João Emílio Tavares, e o procurador Ary Varela, de serem os responsáveis directos pela...

Caso INPS. Amadeu Oliveira diz e apresenta provas de que o MP “inseriu falsidades em todo o processo” e pede a não renomeação do PGR

Uma extensa petição de Amadeu Oliveira, com 104 páginas e endereçada segunda-feira, 10, ao primeiro-ministro, com conhecimento de várias outras entidades, vem desmontar e, praticamente, derrubar a acusação do Ministério Público na investigação ao caso INPS, trazendo informações e documentos de prova que podem ajudar a perceber o quê e como tudo aconteceu: desde o suposto crime de peculato, de 2022, à suspeição de lavagem de capitais, com data de Janeiro deste ano (notificação de constituição de arguido), alegadamente cometido pelo ex-ministro Carlos Santos. “Estamos...

Tribunal Constitucional julga esta quinta-feira dois recursos de Amadeu Oliveira. Ambos requerem nulidade do processo (com link para sessão online)

O primeiro (08/TC/23), cuja audiência começa às 9h30 desta quinta-feira, 18, tem a ver com a suposta incompetência territorial do Tribunal de Relação de Barlavento para julgar Amadeu Oliveira, na medida em que a maioria dos crimes que pendem sobre si terão sido cometidos na Praia, logo, alega a defesa, deveria ser ouvido e julgado pela Relação de Sotavento. O segundo é um recurso de amparo em que Oliveira aponta “arbitrariedades na análise e valorização de prova produzida”, ou seja, o TC é chamado a aclarar se Amadeu agiu de facto como deputado da Nação quando ajudou o seu...

Procurador Geral da República saúda decisão do TC que negou provimento ao recurso de Amadeu Oliveira

O Procurador-Geral da República (PGR), José Landim, disse hoje que concorda “plenamente” com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) do país, que julgou improcedente o recurso do ex-deputado Amadeu Oliveira.

Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso de Amadeu Oliveira à decisão do STJ

O Tribunal Constitucional (TC) acaba de negar provimento ao recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pela defesa de Amadeu Oliveira, sendo recorrida o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).