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  3. Caso Amadeu Oliveira. Uma mancha negra que ficará para sempre na história da  justiça cabo-verdiana

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Conselho de Jurisdição do PAICV confirma as quatro candidaturas. “Não há nada que impeça as eleições no dia 30”

O presidente do Conselho de Jurisdição e Disciplina do PAICV confirmou na tarde desta quinta-feira a admissão das quatro candidaturas à liderança do partido tambarina nas eleições do próximo domingo, 30, o que, na prática, deita por terra suspeições de processos fraudulentos no concurso. Explica Clóvis Silva que “em relação ao Francisco Carvalho não há sombra de dúvidas: a declaração que temos, que não foi emitida pelo secretário-geral do PAICV, é verdade, mas certificam o facto verdadeiro”, de que tem as quotas em dia, pagas nas vésperas da data limite. “Só para...

A família como célula fundamental de uma sociedade deverá ser protegida pelo estado

...a constituição impõe ao estado o dever de assistir a família na sua missão guardiã de moral e dos valores tradicionais reconhecidas pela comunidade donde resulta a proibição de adoção de quaisquer medidas que direta ou indiretamente ponha em causa a unidade da família, a sua coesão ou que atinja qualquer dos seus membros, por forma a colocar a família na posição de não desempenhar a função social e constitucional que lhe esta reservada, razão pela qual, os direitos fundamentais consagrado na constituição não podem ser meramente decorativas , visto que as normas ...

PM apela ao parlamento para acelerar renovação de mandatos expirados

O primeiro-ministro apelou hoje ao parlamento para acelerar a renovação dos mandatos expirados de vários órgãos externos, alertando que a demora "cria problemas" e defendendo um esforço conjunto para resolver a situação.

Primeiro-ministro diz que PCFR dos professores foi promulgado sem “alterações significativas”

O primeiro-ministro garantiu hoje que “não houve mudanças significativas” na proposta do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da classe docente após o veto presidencial, mas sim negociações e propostas incorporadas ao texto final publicado em lei.

PR promulga Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente

O Presidente da República promulgou, na sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, aprovados pela Assembleia Nacional, informou hoje a Presidência da Repúblical.

MpD defende pedido de desculpa pelos anos de partido único em Cabo Verde

O líder parlamentar do MpD defendeu hoje um pedido de desculpas do Estado à população pelos 15 anos de partido único, num discurso pelos 33 anos das primeiras eleições multipartidárias.

Tribunal Constitucional aponta irregularidade no orçamento da CNE

O Tribunal Constitucional (TC) considerou irregular que o orçamento anual da Comissão Nacional de Eleições (CNE) seja aprovado como uma despesa do parlamento, por colocar em causa a sua independência, anunciou hoje o organismo eleitoral.