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  1. As razões (in)confessáveis de uma Condenação
  2. Desaparecimento de alfaiate obriga ao adiamento da cerimónia de finalistas na Escola Secundária de São Miguel
  3. Caso Amadeu Oliveira. Uma mancha negra que ficará para sempre na história da  justiça cabo-verdiana

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Caso Amadeu Oliveira. José António dos Reis destrói “olimpicamente” Acórdão do Tribunal da Relação e coloca pressão sobre o STJ

Artigo crítico e apurado do antigo governante e analista político, publicado no Expresso das Ilhas de 29 de Dezembro, vai obrigar o Supremo Tribunal de Justiça a reflectir duas vezes antes de decidir sobre o recurso da defesa de Amadeu Oliveira ao acórdão do Tribunal da Relação de Barlavento que condenou o mediático advogado a sete anos de prisão por, alegadamente, cometer crime de atentado contra o Estado de Direito e na qualidade de deputado da Nação (crime de responsabilidade), tese que José António dos Reis rebate e esmaga com categoria e ciência no seu texto.

Orçamento do Estado para 2023 já publicado, mas artigo sobre viagens sobe para fiscalização do Tribunal Constitucional

O Orçamento do Estado para 2023 foi publicado esta sexta-feira, 30, em Boletim Oficial, mas o Presidente da República tem dúvidas num artigo sobre viagens dos órgãos de soberania e pediu a sua fiscalização constitucional.

Os destaques de 2022: a imprensa sob ataque

O ano 2022 está de partida e deixa para trás uma montanha-russa de ocorrências e eventos, um legado pesado para 2023. Santiago Magazine compilou uma série de acontecimentos mais marcaram o ano que se despede, com destaque para o sector da justiça e da imprensa, que entraram em choque obrigando os jornalistas a sairem às ruas e recomendações e repreensões de organismos internacionais sobre a ameaça à liberdade de imprensa e tentativa de silenciamento de jornalistas em Cabo Verde. 

Juiz conselheiro José Pina Delgado eleito novo presidente do Tribunal Constitucional

O juiz conselheiro José Pina Delgado, 47 anos, foi eleito hoje, pelos seus pares, para exercer o cargo de novo presidente do Tribunal Constitucional, substituindo João Pinto Semedo, que estava no cargo desde 2015.

José Maria Neves diz que Justiça continua a ser lenta e pede “reflexão séria e isenta”

O Presidente da República reconheceu hoje que a Justiça no país evoluiu positivamente, mas continua a ser lenta, colocando em causa os direitos dos cidadãos, e pediu uma “reflexão séria e isenta” sobre as várias reformas legislativas.

Amadeu Oliveira vai recorrer de condenação a sete anos de prisão

O advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira vai recorrer da condenação a sete anos de prisão efetiva por auxiliar, enquanto advogado, a fuga de um cliente condenado por homicídio, garantiu hoje a defesa, que espera receber o acórdão para avançar.

(Actualizado) Advogado Amadeu Oliveira condenado a sete anos de prisão efectiva

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi esta quinta-feira condenado a uma pena única de sete anos de prisão efectiva e absolvido de outros dois crimes, de acordo com o acórdão do colectivo que julgou a causa.