- Notícia
- 5 de Jan de 2019
PR devolve ao Governo decretos legislativos que aprovam alterações de códigos comerciais
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, devolveu ao Governo, sem os promulgar, os decretos legislativos que aprovam alterações ao Código das Empresas Comerciais e o Código das Sociedades Comerciais.
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- 10 de Dez de 2018
Governar por prazer e interesse pessoal. Que se lixe o povo!
O primeiro passo para qualquer novo Governo que se pretende ser DIFERENTE, após a tomada de posse, deve passar pela arrumação da casa, eliminação de carros de luxo e viagens de lazer. Ou seja, eliminação de despesas supérfluas e maior controlo das despesas institucionais. Para se prosseguir com essas mudanças de atitude, o Governo deve;
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- 5 de Nov de 2018
A bastonária da OACV e a ameaça de acção judicial contra este jornal online
Em muitas situações, tanto o leigo como os operadores do direito, confundem os três institutos (Calúnia, difamação e injúria).
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- 19 de Out de 2018
Taxa de Segurança Aeroportuária. PAICV entrega esta sexta-feira pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional
O PAICV entrega esta sexta-feira, 19, ao Tribunal Constitucional (TC), o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade e legalidade das normas que precederam à revisão da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA).
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- 19 de Out de 2018
Taxa de Segurança Aeroportuária. PAICV acusa Governo de ilegalidade e intransparência
O PAICV acusou hoje o Governo de “usurpar a competência” da Agência de Aviação Civil, ao rever a Taxa de Segurança Aeroportuária para recuperar os dois milhões de contos perdidos junto dos cidadãos da União Europeia e Reino Unido.
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- 10 de Out de 2018
Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade do SOFA
Um grupo de cidadãos cabo-verdianos, encabeçado, entre outras, pela cidadã Ângela Coutinho, quer a intervenção do Provedor da Justiça, no quadro da fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade do Acordo de Cooperação Militar com os Estados Unidos da América, conhecido por SOFA. Aqui vai o link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR108131. Confira aqui o texto na íntegra.
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