Últma Hora
  1. As razões (in)confessáveis de uma Condenação
  2. Desaparecimento de alfaiate obriga ao adiamento da cerimónia de finalistas na Escola Secundária de São Miguel
  3. Caso Amadeu Oliveira. Uma mancha negra que ficará para sempre na história da  justiça cabo-verdiana

Pesquisa

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Oitava Parte

No caso da ocorrência do hipotético, ficcionado e imaginário cenário de sobrevivência do PAIGC ao golpe de Estado militar de 14 de Novembro de 1980 e, assim, da continuidade desse partido-movimento de libertação no poder como organização política bi- e supra-nacional, seria de se antever que o PAIGC bi-nacional seria necessariamente vituperado, causticado e varrido, quiçá irremediável e irremissivelmente, do solo das ilhas, em razão dos espantalhos chauvinistas anti-africanistas e soberanistas de teor racista eurocêntrico e luso-crioulista que necessariamente seriam...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Sétima Parte

Na altura da mudança dos símbolos nacionais da República de Cabo Verde, a ambiência política em Cabo Verde caracterizava-se por um profundo e histérico revanchismo histórico, primordialmente induzido e atiçado pelos sectores mais descontentes e ressabiados com as condições histórico-sociológicas e político-ideológicas nas quais houve lugar à irrupção do povo caboverdiano no cenário político internacional. Esse mesmo histerismo e revanchismo histórico pode ser ilustrado, por exemplo, na desqualificação como “combatentes do mato” dos dirigentes e responsáveis do...

Costume não é Lei, nem os juízes têm o monopólio da verdade

Porque nem a justiça, muitas vezes, tem o monopólio da verdade, nem os juízes têm a exclusividade da razão, importa trazer aqui alguns apontamentos de superior relevância para se perceber o tamanho dos grilhões impostos ao Dr. Amadeu Oliveira e de como o corporativismo judicial vem criando um enredo ficcional para almejar uma realidade alternativa e ilibar-se dos seus próprios monstros.

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Quinta Parte

Como se depreende dos documentos do PAIGC (sobretudo dos emanados do seu III Congresso, de 1977) e dos pareceres de Manuel Duarte e Renato Cardoso sobre esta matéria (publicados postumamente, como já referido, em Cabo-Verdianidade e Africanidade, e Outros Textos, de Manuel Duarte), o modelo da unidade orgânica, o qual, tal como se previa na primeira Constituição de Cabo Verde (de Setembro de 1980), deveria ser aprovado formalmente em consulta popular, permaneceu incerto, acabando por se transformar num tabu, antes de se desmoronar completamente com o golpe de estado de 14 de Novembro de...

O vitimismo da Justiça

Porque o povo assiste, impotente, a tamanha afronta caída sobre si, porquanto a Justiça em qualquer Estado de Direito Democrático se exerce em nome do povo e para o povo, este texto-grito emana de todo um povo sofrido, angustiado e vilipendiado pelo nosso sistema judicial, cada vez mais vitimista, sim, mas vingativo, feroz e ameaçador, quase vassalo de uma certa classe política que, também ela, não se coíbe de se furtar às próprias leis que produz para ‘despachar’ incómodos rumo à cadeia, libertar foras-da-lei e violentar mentes críticas através de discursos fascistas –...

Pina Delgado, novo presidente do Tribunal Constitucional, promete reduzir tempo para as decisões

O novo presidente do Tribunal Constitucional (TC), empossado hoje, disse que quer controlar, em três meses, o aumento de processos naquela instituição, reduzindo o tempo decisório entre a entrada dos recursos e a notificação do acórdão de mérito.

Caso Amadeu. “O STJ deveria declarar-se impedido. É a parte ofendida, o Supremo, que o está a julgar”, reclama José António dos Reis

Antigo governante e analista político se apoia no Contrato Social para, outra vez, derrubar a tese judicial que mantém Amadeu Oliveira preso e à mercê da consciência dos juízes do Supremo Tribunal da Justiça, com os quais o advogado santantonense tem litígio – 14 processos-crime –  por denunciar suas alegadas fraudes e posturas inadequadas para qualquer magistrado. Para José António dos Reis “a pressa foi tanta que se foi buscar um crime bombástico para o imputar”, para logo observar que “a parte ofendida, e que no caso também tem a incumbência de julgar (STJ), deveria...