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  2. Desaparecimento de alfaiate obriga ao adiamento da cerimónia de finalistas na Escola Secundária de São Miguel
  3. Caso Amadeu Oliveira. Uma mancha negra que ficará para sempre na história da  justiça cabo-verdiana

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PAICV e MpD anunciam consenso para eleição de titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional

Os grupos parlamentares do PAICV (oposição) e MpD (poder) anunciaram hoje que já existem consensos para a eleição dos titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional, diploma que exige dois terços dos votos favoráveis para a sua aprovação.

Caso Amadeu Oliveira: Tribunal Constitucional rejeita requerimento do deputado António Monteiro por “falta de legitimidade”

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou por “falta de legitimidade” o requerimento em que o deputado António Monteiro, da UCID, pede nulidade do acórdão nº 17/2023, de 01 de Março, que validou a detenção de Amadeu Oliveira.

António Monteiro contesta decisão do Tribunal Constitucional que mandou regularizar pedido de anulação do Acórdão que valida detenção de Amadeu Oliveira

O deputado e presidente da UCID, António Monteiro, contestou ontem, 21, em novo requerimento enviado ao presidente do Tribunal Constitucional, o despacho dessa instância de recurso que na semana passada devolveu o pedido de Monteiro para que fosse invalidado o Acórdão 17/TC/2023, alegando o TC que o deputado democrata-cristão não tem legitimidade para efectuar tal pedido já que o seu requerimento não contém as assinaturas dos restantes 14 deputados solicitaram a fiscalização abstrata da Resolução da Comissão Permanente da Assembleia nacional que autorizou a detenção de Amadeu...

O Parlamento Cabo-Verdiano Teria “Constituído” Uma Norma Constitucional Costumeira?

“Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciência Política, enquanto ciências da realidade. Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa,...

ENCONTRO NO SAL É UMA VERGONHA NACIONAL

A ilha do Sal em Cabo Verde foi o palco escolhido para a realização da primeira reunião das Forças Marítimas Africanas e, curiosamente, o encontro, que termina hoje (22 de março), conta com uma forte participação dos Estados Unidos, o que nos deixa a pensar sobre os reais interesses dos americanos sobre a posição estratégica da ilha do Sal.

Caso Amadeu Oliveira. Constituição da República rasgada pelo Parlamento e atirada ao fogo pelo Tribunal Constitucional

Tenho por mim que os formalismos que levaram à prisão de Amadeu Oliveira foram viciados de tal forma que deixa muito a desejar. Não estou a defender Amadeu, mas sim a questionar a cadeia de instituições que abusam das prerrogativas de alguns aspetos subjetivos para interpretarem a lei de forma tão estranha que deixa as pessoas todas confusas, incluindo o Senhor Presidente da República...O Sistema Judiciário Caboverdiano, em cadeia, adoeceu Amadeu Oliveira, o Parlamento recebeu-o em quarentena, preparou um caldo de frango e enviou ao Tribunal Constitucional para introduzir na boca do...

Processo eleitoral no MpD conturbado. Ulisses nega debate, Orlando desconfia da manipulação dos resultados e militantes denunciam ameaças

Orlando Dias, candidato a presidente do MpD nas eleições internas de 16 de Abril, disse esta sexta-feira, em conferência de imprensa, que o Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral do partido terá entrado no “caminho da manipulação de factos e do falseamento dos próprios Estatutos do MpD”, se tornando numa “espécie de ‘mandatário’ da candidatura” de Ulisses Correia e Silva, que esta semana rejeitou participar num debate contra o seu adversário e sem apresentar qualquer justificação. Há denúncias de ameaças e intimidações aos apoiantes de Orlando Dias, que apontam...