As empresas públicas de comunicação social são, em um Estado de Direito Democrático, entidades que gozam de um tratamento e de um regime especial que as comuns empresas, ainda que públicas, não dispõem, e estão, simultaneamente, sujeitas a um rigoroso escrutínio que deriva de determinações constitucionais. Ressalta deste caso, que deveres alegadamente violados e que serviram de base para responsabilizar disciplinarmente a Diretora da TCV, materialmente põem em causa a Constituição no que concerne à independência dos jornalistas e contrariam a autonomia editorial e o Estatuto...
O primeiro-ministro reagiu cauteloso ao processo disciplinar movido contra Dina Ferreira. Percebe-se a táctica: em vésperas de eleições, o Governo e o partido que o sustenta nada teriam a ganhar em uma nova briga com os jornalistas, para mais quando a opinião pública tem sobre eles um olhar de simpatia e os profissionais da RTC não pretendem baixar os braços. No limite, vendo-se o executivo muito apertado pela opinião pública, Ulisses atira para a fogueira o Conselho de Administração da RTC.
Segundo o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática, o OE2026 “não é um instrumento de mudança, é um documento de continuidade”, já que “mantém o peso da máquina estatal, reduz o investimento produtivo, limita o futuro e desampara os necessitados”. Para João Santos Luís, “Cabo Verde merece mais do que estabilidade de números, merece estabilidade de oportunidades, justiça social e progresso para todos os cabo-verdianos”.
A Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal avançou formalmente com o pré-aviso, e a greve poderá mesmo avançar durante três dias, a partir de 17 de novembro, caso até lá as reivindicações dos trabalhadores não sejam garantidas.
O grito ecoou estridente, ali para os lados da Achada de Santo António, mesmo em frente às instalações da Televisão de Cabo Verde. Ecoou firme e decidido pelas vozes de um punhado de jornalistas, como que a dizer não temos medo! A luta pela liberdade de imprensa está de boa saúde, recomenda-se e vai continuar em próximos episódios – assim ficou garantido. Aconteceu na quente tarde desta quarta-feira, onde a cumplicidade foi mais forte que todas as diferenças.
Profissionais da Rádio Televisão Cabo-verdiana, em articulação com a AJOC, promovem amanhã uma vigília à porta da TCV, a partir das 15:00. Pela liberdade de imprensa, em denúncia dos atropelos do Conselho de Administração, contra a abusiva e ilegal intromissão nos conteúdos editoriais, e em solidariedade com a jornalista Dina Ferreira, são os objetivos da vigília.
O comunicado (sem data, mas tornado público na última sexta-feira) emitido pelo Conselho de Administração (CA) da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC) e assinado pela PCA Karine Miranda, ao contrário de apaziguar os ânimos dentro da empresa, veio criar ainda mais contestação interna. O comunicado passa por cima de uma deliberação da ARC, que dá razão à diretora da TCV, Dina Ferreira, e condena a conduta do CA. E também não tem em conta o parecer do Conselho de Redação da televisão pública.