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A justiça e os crimes de ameaças pessoais e profissionais

Ameaçar alguém, através de palavras escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave é punível com penas pesadas/agravamento das decisões judiciais a serem proclamadas no tribunal judicial.

Ineficácia, falta de profissionalismo e inércia do sistema judicial nacional

A denegação consciente e deliberada da Justiça, através do constante e indevido uso do Termo de Identidade e Residência (TIR) e, os critérios de “fora do flagrante delito” em quase todos os processos crime, adicionando a demora das decisões judiciais estão prejudicando a funcionalidade da justiça cabo-verdiana.

Tráfico de Drogas. PGR queixa-se da falta de cooperação e colaboração de outros países

O procurador-geral da República, Luís  José Landim, afirmou esta quinta-feira, 5 de março, que a falta de cooperação e cedência de informações por parte de alguns países tem dificultado o trabalho do país na investigação e desmantelamento de redes de tráfico de drogas.

Justiça. Novo Código Penal aperta liberdade condicional e prevê crime de quadrilha

A proposta de revisão do Código Penal cabo-verdiano prevê regras mais apertadas para a concessão de liberdade condicional e a tipificação da organização em bando ou quadrilha como crime, face à "nova realidade" de Cabo Verde.

Videovigilância já evitou 2.000 potenciais crimes, garante o governo

O sistema de videovigilância que funciona na Praia, operado pela Polícia Nacional e que este ano será alargado a mais quatro cidades cabo-verdianas, permitiu prevenir cerca de 2.000 potenciais ocorrências em 2019, anunciou hoje o Governo.

Segurança. Tanto dinheiro gasto, sem solução!...*

Em matéria de segurança pública o MAI é um caso de estudo... « cadê » os resultados de inquéritos?... « cadê as tão propaladas medidas legislativas »?...

As denúncias da ex-eurodeputada contra Isabel dos Santos. Ato de bondade?

Antes do vazamento de informações – Luanda Leaks – relativas a transações da filha do Ex presidente angolano – Isabel dos Santos, e também antes da instrução de processo contra aquela pela procuradoria angolana, a ex-eurodeputada Ana Gomes já vinha sistimaticamente denunciando os negócios da milionária africana, alegando estar afetado de ilegalidade a origem do seu dinheiro.