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Novo Estatuto dos Magistrados. Salário e isenção tributária sem consenso dos parlamentares

O novo estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público vai ser debatido na especialidade pelo parlamento na quarta-feira, 25, com o salário e a isenção tributária sobre subsídios a dividirem os parlamentares. Em discussão desde Março na Plenária da Assembleia Nacional, e suspensa na primeira sessão parlamentar de junho, com a aprovação deste estatuto, um magistrado no início da carreira passa a ganhar mensalmente 196 mil escudos e no topo da carreira leva 425 mil escudos, correspondentes a 11 e 25 salários mínimos, respetivamente.

Presidente da República veta diploma sobre tribunais fiscais e aduaneiros

O Presidente da República vetou hoje o diploma que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.

Remessas de emigrantes enviadas para Cabo Verde atingem recorde de 30,6 mil milhões de escudos em 2024

As remessas dos emigrantes para Cabo Verde atingiram um recorde de 30,6 mil milhões de escudos (278 milhões de euros) em 2024, indicam dados consultados hoje pela Lusa, no Dia Internacional das Remessas Familiares. 

Como está o território mental dos cabo-verdianos?

Nesta república arquipelágica, o mar liga e desliga; a política une e desune. Sim, a política... a mesma que, há mais de 500 anos, nos mata a fome. A política, hoje, é pulseira do nosso terrorismo judiciário: perseguem um articulista, cidadão honesto, apenas por analisar a postura política do ex-Presidente da Assembleia Nacional, e tratam com leniência a máfia e a corrupção — corrompidamente enrolados um no outro, com processos-crime compassivos com à máfia dos terrenos agendado/desagendado para julgamento — marcados apenas para mandar “recados”. Imaginem a quem? À...

Parlamento. VPM vai a debate com os deputados na sessão Parlamentar de Junho que tem pacote de reformas na Justiça em destaque

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, vai a debate com deputados na sessão ordinária da Assembleia Nacional, que começa na quarta-feira, 11, e decorre até sexta-feira, 13.

Independência/50 anos: José Tomaz Veiga lança livro dedicado aos jovens de Ponta Belém

O antigo governante José Tomaz Veiga lança, no próximo dia 05 de Junho, o livro “Cabo Verde na encruzilhada da independência: Memórias de um tempo conturbado”, dedicado aos jovens de Ponta Belém.

Francisco Carvalho promete continuar a trabalhar para melhorar condições de vida dos munícipes da Praia

O presidente da Câmara da Praia, Francisco Carvalho, prometeu hoje continuar a trabalhar para melhorar as condições de vida dos munícipes, em diversos sectores, garantindo que a prioridade da edilidade é sempre colocar as pessoas no “centro” das atenções.