O novo Plano Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) apresentado pelo Governo vai a debate no Parlamento esta quarta-feira, 9, mas o PAICV já vai avançando que o diploma viola a Lei de Base do Sistema Nacional de Ensino. A UCID também anunciou hoje, 8, que irá votar contra, enquanto o MpD se diz aberto ao diálogo com os professores.
Para além do turismo político que, nos últimos tempos, tem feito pelos bairros da Praia, Korpo Rixu parece não ter muito mais a oferecer ao eleitorado que não sejam conversa fiada e “fake news”.
Os cabo-verdianos estão cansados de ver processos envolvendo altos dirigentes arquivados sem uma devida explicação. É imprescindível que a PGR, em sua função de garantir a justiça e a proteção dos interesses públicos, exija que o Tribunal de Contas forneça informações detalhadas sobre a situação do "dossier do Mercado de Coco". Os cidadãos têm o direito de entender como seus recursos estão sendo administrados e quais medidas estão sendo tomadas para responsabilizar aqueles que possam ter agido de forma inadequada.
O vice-presidente da Millennium Challenge Corporation (MCC), Kyeh Kim, inicia hoje uma visita a Cabo Verde para apresentar Christopher Broughton, novo diretor para o arquipélago daquela agência governamental norte-americana de apoio ao desenvolvimento.
...só mudando de postura se consegue conferir dignidade à classe docente, cativar os melhores e elevar a qualidade do nosso ensino. Como impedir que, todos os anos, professores continuem a abandonar as salas de aulas? Não podemos pretender fazer tudo igual e almejar resultados diferentes. Para o governo, negociar é uma chatice! Como seria maravilhoso não ter sindicatos, não ter protestos e não ter direitos laborais! Porém, os professores não podem ser descartáveis. E nem descartados. A bola está lá pelos lados da Várzea. Será que iremos conseguir sair dessa?
...é evidente que o País não precisa de um “engavetador geral da República”, antes precisa muito de celeridade processual, transparência e justiça. Porque é isso que se exige de um Estado de Direito democrático e de instituições que se devem reger pelos princípios republicanos. Entre ambiguidades, desmentidos e engavetamentos, as suspeições sobre a gestão do dossier Mercado do Coco irão manter-se, o que não é nada bom para o ambiente político e para a nossa democracia.
Quando parcelas crescentes da sociedade passam a desacreditar na justiça “oficial” corre-se o risco da chamada «desfuncionalização» - criação de “estados paralelos” que passarão a substituir o Estado na administração da justiça, como por exemplo, nalguns países da América latina. A edificação de um estado democrático de direito requer o atendimento das demandas institucionais internas mas também respostas adequadas às manifestações externas daqueles que são os destinatários principais da boa funcionalidade dos serviços da justiça.