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Ministra dos Assuntos Parlamentares acusa PAICV de fazer “ataque visceral” à justiça cabo-verdiana

A ministra dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, acusou hoje o PAICV de, através da sua declaração política, fazer um “ataque visceral” contra a justiça cabo-verdiana, na “pessoa da Procuradoria-Geral da República”.

Ministra da Justiça garante “total abertura” para alterar lei que criminaliza jornalistas

A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje “total abertura” do Governo para abrir o debate com vista à alteração da norma que criminaliza os jornalistas por desobediência qualificada ao divulgarem peças processuais em segredo de justiça.

Recuo ou atrapalhação? Novo despacho da PGR desmente a si mesmo e diz que Santiago Magazine e Hermínio Silves não são arguidos

Um novo despacho do procurador da República da Praia, Vital Moeda, afirma que nem o jornal Santiago Magazine, nem o jornalista Herminio Silves foram constituídos arguidos, contradizendo notificação anterior que intima o jornal e o jornalista/director de SM a responderem no próximo dia 26 como réus no processo criminal por violação do segredo de justiça.

Batota judicial. PGR manda excluir todas as diligências feitas pelo procurador Ary Varela no caso da morte de Zezito denti d’Oru

A Procuradoria Geral da República, através do Departamento Central de Acção Penal (DCAP), ordenou o “desentranhamento de todas as diligências desencadeadas pelo procurador Ary Varela”, no âmbito da investigação à morte de Zezito Deti d’Oru, em que estão arguidos inspectores-chefes da Polícia Judiciária por “homicídio agravado”, num processo que faz referência ao ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, então director adjunto da PJ e alegado líder dessa operação.

Joana Rosa garante mobilização para “curar” morosidade da Justiça em Cabo Verde

A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje a mobilização de todos os atores do setor e da sociedade civil para “curar” a morosidade processual, considerado o maior problema do setor no país.

Narcotráfico. Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por “homicídio agravado”

A Procuradoria da República da Praia está a investigar o actual ministro da Administração Interna e ex-director Da Polícia Judiciária, Paulo Rocha - e outros elementos da PJ -, por alegado envolvimento, em circunstâncias pouco claras, no “homicídio agravado” de Zezito Denti d’Oru, tido como o autor material do assassinato, a sangue frio, da mãe da inspectora, Kátia Tavares, em 2014, supostamente a mando de Paulo Pereira, principal elemento do grupo de narcotráfico condenado no âmbito do processo Lancha Voadora.

Estado da Justiça: PAICV desafia tutela a pôr em funcionamento sistema de informatização do sector

O grupo parlamentar do PAICV (oposição) desafiou, hoje, a ministra da Justiça a assumir o compromisso de colocar “em pleno funcionamento” o sistema de informatização da justiça neste ano judicial.