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PR ainda não sem decisão sobre a data das eleições legislativas e presidenciais

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse esta segunda-feira, 28, que ainda não tem uma “posição definitiva” quanto à data das eleições legislativas e presidenciais do próximo ano, depois de já ter auscultado o Conselho da República, partidos políticos e outras entidades. 

PR promulga Orçamento para 2021 mas com reservas sobre disposições de vigência ilimitada

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira, 24, que promulgou a Lei do Orçamento do Estado para 2021, mas deixou ressalvas ao facto de o documento conter disposições legais de diplomas de vigência ilimitada no tempo. 

Eleições legislativas entre Março e Abril do próximo ano

As eleições legislativas deverão ser realizadas entre Março e Abril do próximo ano, para permitir que as presidenciais venham ocorrer dentro do limite do prazo de 180 dias, disse a presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE).

Efeito Mircéa Delgado. STJ boicota presença em atos oficiais enquanto se mantiver hostilidade institucional

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou esta quarta-feira, 25, que há um “plano bem urdido” para denegrir a reputação dos magistrados e boicotou a sua presença em atos oficiais enquanto se mantiver o clima de hostilidade institucional.

"Efeito Mircea". Julgamento de Amadeu Oliveira já tem data

O Tribunal da Praia agendou para 6 de Janeiro de 2021 (daqui a 45 dias) o arranque do julgamento de Amadeu Oliveira, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa contra os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, que apelidou de "gatunos, falsificadores e aldrabãozecos". Sinal de que a intervenção da deputada Mircea Delgado, feita no debate sobre a Justiça, no Parlamento, ecoou e fez apressar a justiça para levar adiante este mediático processo.

Autárquicas na Boa Vista. Impasse na instalação da mesa definitiva da AM

As candidaturas para constituição da mesa definitiva da Assembleia Municipal da Boa Vista não chegaram sequer à votação. A presidente da mesa provisória, Elisabete Évora, abandonou os trabalhos, quando o PAICV apresentou a sua lista própria. Pelo meio, os candidatos a presidência da Assembleia Municipal da Boa Vista (AM), Walter Évora (PAICV) e Sérgio Corrá (PP), afirmaram que “não foram consultados” para integrar a lista proposta pelo MpD para constituição da mesa definitiva daquele órgão. 

Jorge Santos pede consenso parlamentar sobre as reformas necessárias para a estabilidade do País

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, alertou, esta segunda-feira, 16, aos parlamentares para a necessidade de consensos sobre as reformas necessárias e imprimir estabilidade de longo prazo ao desenvolvimento de Cabo Verde.