A Equipa de Defesa do diplomata venezuelano Alex Saab apresentou um pedido ao Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) alegando uma violação do princípio "Ne Bis In Idem", que estabelece que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo delito.
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de libertação provisória do advogado Amadeu Oliveira, interposto pela defesa deste justificando que o visado está em “prisão ilegal” e em “franca violação da Constituição da República (CR)”.
O PAICV acusou hoje o Governo de estar a tornar-se “incompreensivelmente, reincidente na violação, intencional e deliberada”, das leis da República recusando, “de forma reiterada”, fornecer “informações estratégicas” ou relacionadas com “dossiês sensíveis” da gestão do País.
O PAICV acusou hoje o Governo de estar a tornar-se “incompreensivelmente, reincidente na violação, intencional e deliberada”, das leis da República recusando, “de forma reiterada”, fornecer “informações estratégicas” ou relacionadas com “dossiês sensíveis” da gestão do País.
Questionar o mapa cognitivo imperial e os legados do colonialismo implica tocar fundamentalmente na educação. Por isso, entendemos que é preciso ir mais longe: reformar e atualizar os conteúdos históricos dos currículos, dos programas, dos manuais escolares e outros recursos educativos e pedagógicos usados no ensino em Cabo Verde. O ensino e, sobretudo o ensino da História e da Cultura Cabo-verdianas, tem sido feito com base numa narrativa de glorificação colonial e de romantização dos vários enfrentamentos irreconciliáveis e contraditórios entre si que deram origem à...
O advogado de defesa de Alex Saab acusou hoje as autoridades cabo-verdianas de "violação de todas as normas locais e internacionais e de decência" ao obrigar o empresário colombiano a submeter-se ao seu próprio exame médico com a presença à força de militares e de um médico indicado pelo Governo.
A Polícia Nacional (PN) não permitiu que "os médicos da escolha de Alex Saab o examinassem", sem a presença de um médico cabo-verdiano e dos militares. José Manuel Pinto Monteiro entende que se está perante “uma violação das normais nacionais e internacionais e de decência”, e apela às autoridades da Praia “na esperança de que a sanidade prevaleça”.