No Estado de Direito Democrático, em matéria política e creio também jurídica, a responsabilidade tem o caráter redistributivo e nunca coletivo. A Presidência da República já assumiu o critério causal e o critério final da responsabilidade do ato. Assumiu a PR ter efetuado o ato e que, em decorrência, se ficar provada a ilegalidade irá repor a quantia recebida. Contudo, os cidadãos aguardam, e é inadiável, a “assunção normativa” da responsabilidade, pelo líder do Governo e a maioria que o sustenta no Parlamento, que visa também, de entre outras, dar regras jurídicas...
Trazer dados pessoais de alguém à Praça pública, usando isso de forma abominável, para pôr em causa a sua honra e reputação, e ainda este comportamento ser normalizado até aplaudido, debaixo do silêncio conivente de quem tem ou deveria ter responsabilidades, alem de ilegal é desumano e altamente periclitante para um Estado de Direito Democrático. Vamos ficar alerta, todos temos a obrigação de todos os dias fazer um bocadinho mais por esta Nação, pela imagem e credibilidade da mesma, ou precisaremos de um novo 13 de janeiro. Cabo Verde merece o nosso Melhor!
O Grupo Parlamentar do PAICV denunciou hoje “a desistência unilateral” dos deputados do MpD na CPI da “Casa para Todos”, instituído para averiguar o processo de construção das habitações sociais, denunciado “pelos parlamentares da maioria e suportado pelo Governo”.
O salário mensal de 310 contos que a Primeira-Dama de Cabo Verde vem auferindo (quase o dobro do PR) pelo exercício do cargo está a causar polémica, sobretudo nas redes sociais. O MpD, através do seu secretário-geral, Luís Carlos Silva, aproveitou logo para instar o Tribunal de Contas a investigar o caso por ser ilegal, na medida em que José Maria Neves está a pagar à própria mulher para ser Primeira-Dama. A Presidência da República também veio a público explicar que, nos termos da lei, Débora Katiza Carvalho mantém o estatuto salarial que tinha no seu quadro de origem e que...
O Presidente da República, José Maria Neves, expressou hoje desagrado com a abstenção de Cabo Verde na votação realizada terça-feira, 12, na Assembleia Geral das Nações Unidas, sobre a proposta de um cessar-fogo imediato em Gaza. Em comunicado oficial, o chefe de Estado destacou que tal posição não se coaduna com os princípios fundamentais que regem a República de Cabo Verde.
O que assistimos neste vídeo publicado pelo deputado Ailton Rodrigues, é o mais baixo que possa existir numa sociedade. Aproveitando de uma situação que ele mesmo não consegue confirmar, para tentar retirar qualquer crédito a uma conferência de imprensa feita pelo senhor
Espero que os munícipes de Santa Catarina estejam atentos ao mau desempenho da Câmara Municipal do MpD e dê chances a outros candidatos da oposição nas próximas eleições.