A juíza Ivanilda Mascarenhas Varela, nomeada para julgar Amadeu Oliveira, alegadamente, por este ter alegadamente cometido 14 crimes contra a honra de alguns Juizes do Supremo Tribunal de Justica, tem contra si um processo de averiguação a decorrer no Conselho Superior de Magistratura Judicial por suposta "manipulação de provas e denegação de sentenças", presumivelmente cometidas enquanto magistrada judicial em Santa Cruz, interior da Ilha de Santiago. Foi o próprio juiz-presidente do Tribunal dessa Comarca, Anilson Silva, quem recebeu as denúncias e remeteu o caso para decisão do...
O Conselho Superior de Magistratura Judicial disse hoje que o arguido Amadeu Oliveira foi detido para assegurar a sua presença no julgamento, tal como diz o artigo 148º, 1 e 2 do Código do Processo Penal (CPP).
Sentindo-se exposto pelas constantes denúncias e acusações tecidas pelo advogado Amadeu Oliveira, o Supremo Tribunal de Justiça, vendo a sua credibilidade abalada, decidiu, com carácter de urgência, agendar a realização da Audiência Pública Contraditória, para o dia 25 de Fevereiro próximo, as 10 horas, a fim de ser decidido o caso do emigrante Arlindo Teixeira que veio de França, em Junho de 2015, passar 45 dias de férias e acabou por ser condenado a 11 anos de prisão pelo Tribunal da Ribeira Grande, Santo Antão.
Alguém acredita que uma pessoa que foi Ministra num sistema bipartidário em tempos de grande crispação política é capaz de, de repente, perdendo o seu partido as eleições, passar a ser juíza isenta para estar nos tribunais comuns julgando, inclusive, casos de ressonância política, como aconteceu em 2001, ou representar depois o Estado em tribunais internacionais ou regionais? Não seria impossível, pois a isenção e imparcialidade devem existir no espírito dum juiz em qualquer circunstância, mas ninguém acredita e em política o que parece é. E o que parece é uma negação...
“Não há nada mais prejudicial para um País, como os Chicos- Espertos e Chicas-Espertas serem considerados Juizes de um Povo” - Bismark
O primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde, Raul Querido Varela, morreu esta terça-feira, 19, na cidade da Praia, aos 96 anos, vítima de doença prolongada, informou o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).
"O objecto deste artigo – e que prova haver sim malfeitores na Justiça - é um Procurador da República cujas atribuições legalmente conferidas o obrigariam a manter equidistância, decoro, respeito, transparência, além da ética e moral, que sobrepõem às leis que jurou defender. Trata-se de Arlindo Figueiredo e Silva, um claro fora-da-lei que hoje é, incompreensivelmente, inspector do Ministério Público, cargo para o qual foi nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público".